O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido inusitado. Trata-se de um pedido de "habeas corpus" para o cumprimento de um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, caso estivesse em território brasileiro.
O autor do pedido encaminhado ao STJ usa como base uma ordem emitida pelo Tribunal Penal Internacional e alegava que o Brasil, como faz parte do Estatuto de Roma, seria obrigado a cumprir o mandato.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, na sua decisão ainda em novembro, chamou o pedido de "inusitado e desprovido de fundamentação adequada" e afirmou que há "incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise", já que o pedido não encontra respaldo na Constituição Federal.
Putin pode ser preso?
Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pela deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia. Países-membros do TPI, como o Brasil, são teoricamente obrigados a prendê-lo se ele entrar em seus territórios.
