Finalmente está definido: "Você apoia o acordo final para terminar o conflito e pela construção de uma paz estável e duradoura?"
Os colombianos deverão responder essa pergunta no referendo sobre o acordo de paz com as Farc, convocado oficialmente para o dia 2 de outubro.
Apoiado por ministros e legisladores, o presidente Juan Manuel Santos assinou nesta terça-feira o decreto que pede aos colombianos que se pronunciem sobre o acordo alcançado na semana passada em Havana com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), ao qual os setores de direita se opõem. "Esperamos, é claro, que deem o 'sim' a esse acordo, para enterrar definitivamente meio século de guerra", disse Santos, um político de centro-direita que fez da pacificação da Colômbia o mote de seu mandato, para o qual foi eleito em 2010 e reeleito em 2014.
Na segunda-feira, o Congresso aprovou que Santos convocasse o plebiscito, que já havia sido avaliado em julho pela Corte Constitucional como o mecanismo para referendar popularmente o acordo. O alto tribunal ratificou que este será aprovado com 4,4 milhões de votos para o "sim" (13% do censo eleitoral) se superarem os votos pelo "não" - evidentemente.
O presidente enfatizou que a consulta sobre o acordo, um documento de 297 páginas que o governo divulgou em seis línguas nativas, é "muito concreto".
- É uma pergunta clara, direta, que não dará lugar a confusões - disse Santos, antecipando-se a um debate que já começou em meios de comunicação por não mencionar as Farc, principal guerrilha da Colômbia, que começou em 1964.
Acrescentou que, na véspera do cessar fogo e hostilidades bilateral e definitivo com as Farc, a votação se "dará sem confronto armado" e o governo fornecerá "todas as garantias" para que se faça campanha para os dois lado "e para que votem com tranquilidade".
Mas Santos, que liderou uma forte ofensiva militar contra as Farc como ministro de Defesa de seu antecessor, Álvaro Uribe (2002-2010), enfrenta a férrea oposição deste, para quem o acordo outorga "impunidade" aos guerrilheiros.
Pouco depois de Santos revelar a pergunta do plebiscito, o atual senador e líder do direitista Centro Democrático, radicou uma demanda de inconstitucionalidade contra o Ato Legislativo para a Paz, a norma que planeja os mecanismos para implementar e blindar juridicamente o acordo de Havana.
- Nunca imaginei que poderia ter tal atrevimento contra nossa Constituição e contra nossa democracia - afirmou Uribe, que se apresentou diante da Corte Constitucional com membros de seu partido, entre eles Oscar Iván Zuluaga, o candidato que perdeu as eleições de 2014 para Santos.
O Ato Legislativo para a Paz estabelece procedimento de via rápida, a fim de tramitar os projetos de lei ou reformas à Carta Magna necessários para efetivar o acordo. Também outorga ao presidente faculdades extraordinárias para expedir decretos com força de lei a respeito do negociado com a guerrilha.
Os uribistas entregaram, com sua demanda, 1.315.968 assinaturas recolhidas em todo o país, símbolo da "resistência civil" sobre o pacto com as Farc.
O governo e as Farc concordaram em assinar a paz em uma data a ser determinada, antes do plebiscito, dando início ao processo de desmobilização e deposição de armas dos rebeldes, que se estenderá por até 180 dias.
Se o "sim" triunfar, o acordo com as Farc passará ao Congresso, que deverá se pronunciar sobre o texto no processo de via rápida. Com a concordância, o documento será enviado a revisão da Corte Constitucional, que deverá dar seu parecer favorável para que o presidente o sancione como lei e entre em vigor.
Santos já disse que, se o acordo final for rejeitado, a guerra voltará.
ONU quer assinatura em Nova Iorque
A ONU solicitou à Colômbia que o ato protocolar de assinatura do acordo de paz com a guerrilha das Farc aconteça em Nova Yorque, durante a Assembleia Geral da organização em setembro, disse nesta terça-feira a chanceler colombiana, María Ángela Holguín.
- Pediram-nos que o acordo seja assinado lá, porque consideram que é algo completamente extraordinário que está acontecendo com o mundo - disse a ministra na abertura do XXVIII Congresso Nacional de Exportadores, em Cali.
Holguín ressaltou "a felicidade do mundo inteiro" ante o acordo alcançado na semana passada para colocar fim a 52 anos de um conflito que deixou centenas de milhares de vítimas. Acrescentou que o apoio internacional foi unânime.
A chanceler participou da delegação de paz do governo que anunciou na última quarta-feira o acordo histórico alcançado com as Farc após quase quatro anos de negociações em Havana. As partes combinaram que selarão a paz em uma data e e em um lugar a serem determinados - mas a tendência é de aceitar que ocorra na Assembleia Geral da ONU. Haveria, assim, importante chancela internacional.
- Não é uma decisão tomada, tampouco é algo fácil - afirmou, em referência à cerimônia na qual o presidente Santos e o líder máximo da guerrilha, Rodrigo Londoño (mais conhecido pelo seu nome de guerra, Timoleón Jiménez, ou Timochenko) assinarão o texto de 297 páginas do acordo final.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, esteve na cerimônia de assinatura do acordo bilateral e definitivo de cessar-fogo e cessar de hostilidades entre o governo colombiano e as Farc, que ocorreu em Havana em 23 de junho passado.
A Colômbia caminha para o fim de um conflito armado de mais de meio século que envolveu guerrilhas, paramilitares e a força pública, com um saldo de cerca de 260 mil mortos, 45 mil desaparecidos e 6,9 milhões de refugiados.
