O governador Eduardo Leite criticou nesta terça-feira (10) o que considera uma tentativa de ingerência do governo Lula nas políticas de segurança dos Estados. Durante o Fórum Nacional de Governadores, ele defendeu que o país precisa avançar no endurecimento da legislação penal e processual penal para "fulminar" o sentimento de impunidade. Além do Rio Grande do Sul, Leite citou São Paulo, que vive uma crise por uma série de casos de violência policial, como exemplo de redução nos índices de criminalidade.
Apesar de reconhecer que todos os Estados têm problemas e dificuldades na gestão da segurança pública, Leite considera que também há "bons cases e exemplos" de enfrentamento ao crime.
— Com toda a Justiça, tem sido reverenciado aqui o caso de Goiás. Mas poderíamos pegar também o caso de São Paulo, que agora está em evidência por conta de situações recentes, mas que tem uma evolução em termos de indicadores. No Rio Grande do Sul, conseguimos neste ano reduzir em 90% os roubos de veículos, em 80% os roubos de pedestres e em 50% os homicídios sem aumentar a letalidade policial — afirmou.
Os resultados, na visão do governador, justificam a defesa de que os Estados tenham cada vez mais autonomia para gerenciar a segurança. Diferentemente do Rio Grande do Sul, a queda nos indicadores em São Paulo foi acompanhada neste ano de um aumento expressivo de ocorrências de violência policial.
O índice de letalidade policial por 100 mil habitantes passou de 0,9 para 1,8, na comparação entre 2022 e 2024, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, levando em conta a estatística até outubro. Com isso, 13,2% das mortes em ação policial ocorridas no país ficaram concentradas em São Paulo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Lula, que foi elaborada e apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, muda a Constituição para dar ao governo federal um maior poder de coordenação sobre políticas de segurança. Entre as principais medidas, o texto prevê integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabelecer políticas unificadas, padronizando protocolos, informações e dados estatísticos.
Para Leite e outros governadores, a PEC não possui as "inovações necessárias" para o combate à criminalidade.
— O sentimento de impunidade está presente na sociedade brasileira. Não é possível que alguém que tire a vida de outra pessoa possa ter progressão de regime com cumprimento de apenas um sexto da pena. Isso gera uma percepção de que não há consequência para a prática de crimes. Por isso, entendo que o esforço de todos deve estar concentrado nessa revisão da legislação referente ao cumprimento das penas — acrescentou.
Os governadores apresentaram sugestões ao texto do governo federal com objetivo de revisar critérios para liberações em audiências de custódia, assegurar a prerrogativa dos policiais para a tomada de decisão de abordagens, ampliar o compartilhamento de dados sobre monitoramento eletrônico de pessoas com tornozeleiras e tornar qualificado o homicídio cometido a mando de organizações criminosas.
