Pressionado por mais gastos de todos os lados, o governo federal não tem previsão para atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual). O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, decidiu propor medidas alternativas que, segundo ele, trariam alívio aos donos de pequenos negócios. As ideias passam pela exclusão dos custos com funcionários do cálculo para enquadramento, além de uma cobrança gradual de tributos de acordo com o faturamento.
As propostas já foram apresentadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda não têm prazo para sair do papel. França é otimista que haja uma solução ainda em 2024, e argumenta que melhorar as condições dos pequenos negócios é prioridade do atual governo.
— As duas coisas estamos prevendo para fazer este semestre, mas é uma negociação que tem de ser feita com a Fazenda. O ministro Haddad é muito cioso e tem de estar atento a todos os assuntos porque tem que manter balanço, regra fiscal — ponderou.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta quarta-feira (24), França explicou que o chamado sistema de rampa daria mais flexibilidade. Para um empreendedor não ser desenquadrado do MEI ou do regime do Simples Nacional por conta de um valor que extrapola o limite de faturamento, a ideia seria a tributação se elevar progressivamente.
— Isso evitaria injustiças. Você faria como no Imposto de Renda. Aquilo que você faturou até R$ 81 mil, faz pelo MEI, aquilo que faturou em outra faixa, como micro, e assim vai indo — sublinhou.
A exclusão do faturamento de todos os custos ligados à folha de pagamento traria um impacto significativo, segundo o ministro, porque há casos em que 60% ou 70% do faturamento bruto das empresas são destinados ao pagamento de colaboradores.
— Tem um folclore de que o problema está na arrecadação. Tenho estudos de que muitas empresas do Simples já pagam mais impostos federais nas últimas faixas do que pagam o lucro presumido ou o lucro real — complementou França.
Nesta semana, o governo lançou um programa destinado à renegociação de dívidas de empreendedores, o chamado Desenrola dos pequenos negócios, além de linhas especiais de crédito.
