Em dias de turbulência no mercado por influência tanto da demora no início do corte de juro nos Estados Unidos quanto preocupação com os gastos da União, a aprovação da correção do FGTS pela inflação repara uma injustiça histórica, mas também adiciona pressão fiscal a contas já estranguladas.
A aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi negociada com o governo federal, até porque a alternativa à atualização dos valores era pior, do ponto de vista das contas públicas. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria, havia proposto a mesma remuneração da caderneta de poupança, que embutia custo fiscal ainda maior.
Nesta quinta-feira (13), o dólar segue no patamar de R$ 5,40 atingido na véspera, enquanto a bolsa opera em estabilidade, em 120 mil pontos.
A regra de correção do FGTS aprovada no STF só vale para novos depósitos, não para os saldos já existentes. Se fosse diferente, os cálculos do impacto fiscal chegavam a R$ 295 bilhões já em 2025.
Então, do ponto de vista do governo, a decisão foi a menos ruim possível, mas ainda assim embute mais gastos, no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá sinais de fadiga de busca de soluções para tapar os furos no orçamento.
A Advocacia-Geral da União havia estimado em cerca de R$ 19 bilhões o custo da remuneração dos depósitos do FGTS pela regra da poupança. A correção pela inflação pode reduzir essa conta a quase metade - ainda não há cálculos oficiais conhecidos. Mesmo assim, serão cerca de R$ 10 bilhões a mais para dar conta em um orçamento já muito apertado.
Como se trata de decisão do STF, há menor risco de judicialização, mas há informações de que nem todas as centrais sindicais que haviam ajuizado a ação vão aceitar que a correção seja apenas para os novos depósitos e pretendem insistir que ocorra de forma retroativa.
