A decisão de enviar à Assembleia um projeto de lei que propõe o aumento da alíquota modal (usada para a maior parte dos produtos) de 17% para 19%, segundo ele em "condições de aprovar", é uma vitória do governador Eduardo Leite.
Desde o primeiro momento, disse que elevar a alíquota era melhor do que cortar incentivos, alternativa à falta de apoio para o "plano A", mesmo que essa avaliação não fosse unanimidade no governo. A sociedade como um todo - que vai pagar a conta de qualquer forma - não foi protagonista no debate, mas entre empresários gaúchos ficou claro que a redução de subsídios seria pior.
Então, não há dúvida: Leite venceu a queda de braço do ICMS. Mas deixou capital político na mesa. Não só na relação com boa parte dos empresários, também com outros fiadores de seu estilo de governo.
À parte os exageros de retórica durante a discussão, mesmo segmentos do empresariado que costumam apoiar as medidas de Leite passaram a ver o Piratini de outra forma. Com discrição, sem arroubos que sinalizam atuação política, observam que o governador "saiu menor" do embate.
E acrescentam que atual equipe não é tão afiada quanto a do mandato anterior - com exceções explícitas ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e à secretária da Educação, Raquel Teixeira, não por acaso mantidos no cargo nas duas gestões.
Do outro lado, a agressividade na discussão que deveria ter sido racional, para avaliar o que seria melhor não só para toda a sociedade gaúcha, expôs a dependência de incentivos fiscais na produção no Estado. É bom lembrar que a proposta não representava retirada total de todo e qualquer subsídio. Era uma pequena redução, que seria aplicada de forma gradual. Mesmo assim, avisaram os afetados, "destruiria" cadeias.
Para lembrar, todo benefício setorial representa custo tributário que não sai de um "bolso público" que não existe, mas do orçamento de cada consumidor que paga ICMS sem nem se dar conta. No Rio Grande do Sul, é verdade, há uma exceção parcial: os contemplados pelo Devolve ICMS, que inspirou o cashback da reforma tributária.
Um efeito menor, mas não desprezível, dada a provável intenção de uma carreira política nacional de Leite, é que a decisão em favor do aumento do ICMS não é considerada a ideal por boa parte dos economistas que costumam tecer elogios a medidas anteriormente adotadas, como reforma da previdência e corte de privilégios de servidores.
