Ainda não é o "Desenrola Empresa" prometido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, mas um programa de regularização de dívidas federais de empresas terá atendimento especial no Rio Grande do Sul.
O novo programa da Procuradoria da Fazenda Nacional é uma espécie de Refis, mas não prevê desconto no valor principal da dívida, apenas de juros e multa.
De 11 a 15 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai participar da I Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. O objetivo é buscar a solução de dívidas fiscais por "métodos consensuais". Nesse período, a Procuradoria vai atender as partes interessadas em negociar no TRF4.
Na próxima quarta-feira (6/12), está prevista uma audiência para explicar como funcionará e quais as oportunidades de resolver processos tributários de forma mais rápida e efetiva. Será a partir de 14h, no auditório da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis).
