Passa muito longe da perfeição, mas foi tomada uma decisão: caso os bancos não se autorregulem em três meses, passará a vigorar o teto de juro de 100% no rotativo do cartão de crédito.
O "jabuti do bem" (bem, talvez de boas intenções) foi encaixado na noite de terça-feira (5) no projeto de lei do Desenrola, e agora vai à apreciação do Senado. E é mais ou menos jabuti, já que o foco das duas medidas é tentar reduzir a inadimplência e, consequentemente, devolver capacidade de compra aos brasileiros.
Teto de juro funciona? Há controvérsias. Por muitos anos, a Constituição brasileira previu um teto geral de 12% que foi solenemente ignorada pelo mercado, até ser finalmente revogada. Nesse caso histórico, não havia regulamentação, que agora passará a existir caso o Senado confirme a decisão. Mas caso esse artificialismo produza um dos efeitos projetados - a troca dessa por outra linha -, já será uma saída.
Claro, houve forte reação. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) avisou que a medida tornará o rotativo inviável. É esse o objetivo. Afinal, se entidades do varejo demonizaram os bancos ao acenar com o fantasma do fim do parcelamento - que não estava em jogo - as instituições financeiras têm sua parcela de culpa nos atrasos de 49% no pagamento do rotativo.
Conforme levantamento do Banco Central (BC), o Brasil tem mais cartões de crédito (208,7 milhões) do que habitantes (203 milhões segundo o Censo do IBGE). Em relatório publicado em junho, o BC apontou 84,7 milhões de clientes ativos na modalidade, 30,9% acima de junho de 2019. Nesse período de três anos, as instituições digitais aumentaram em 310% sua base de clientes ativos de cartão, para 27,6 milhões. Os cinco bancões que dominam o mercado foram mais comedidos, mas também elevaram essa base em 6,7 milhões de usuários, ou 13,1%. E observa:
"À medida que cresce o número de cartões com diferentes instituições emissoras, verifica-se um aumento do saldo devedor e do limite médios no cartão, bem como do percentual de limite utilizado, sinalizando que provavelmente existe uma busca por mais limite para gastos por parte de usuários. Há indícios de que o acesso a um maior número de cartões com emissores diferentes tende a aumentar o saldo médio em modalidades sujeitas à cobrança de juros, em que se destaca o crédito rotativo, cujas taxas de juros são elevadas."
Traduzindo o banco-centralês, isso quer dizer que bancões e fintechs inundaram o mercado de plásticos físicos e virtuais, e o resultado foi esse aumento na inadimplência. Agora, é justo que respondam para encontrar uma solução.
