Era visível o certo desconforto do vice-presidente e ministro de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, ao anunciar o anúncio de estímulos fiscais para veículos com preços abaixo de R$ 120 mil, no Dia da Indústria.
E mais intrigante foi outro anúncio: o de que as regras ainda levariam 15 dias para ficar prontas, no dia seguinte à aprovação do novo marco fiscal - o que a coluna já havia levantado.
No dia seguinte, os motivos apareceram: foi preciso voltar à prancheta porque a equipe do Mdic levou em conta, nos cálculos para justificar a medida, um suposto aumento de arrecadação com outro suposto aumento de vendas dessas unidades - o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe.
Esse cálculo é crucial porque redução de tributos significa renúncia fiscal, o que, por sua vez, implica redução na arrecadação, justo quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, luta para enxugar a montanha de estímulos fiscais que ele mesmo estima em R$ 600 bilhões - e tenta reduzir ao menos R$ 150 bilhões.
Nas contas para avaliar quanto o governo perderá em arrecadação com a redução de IPI, PIS e Cofins nos veículos de menos de R$ 120 mil. foi incluída a projeção de aumento de receita com maiores vendas. O problema é que essa é uma hipótese que carece de confirmação na vida real. Mas, acima de tudo, é expressamente vedada pela LRF.
