A expectativa da Aegea, empresa que arrematou a Corsan no leilão de dezembro de 2022, era de assinar o contrato de compra e venda ainda nesta semana, mas na passada apareceu um novo obstáculo.
Desta vez, foi o Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge-RS) que obteve liminar da Justiça impedindo a concretização do negócio.
No dia 10, o desembargador federal do Trabalho Manuel Cid Jardon determinou que "fica vedada provisoriamente, até a solução final da Ação Civil Pública, a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Coran ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente".
A alegação do Senge aceita pela Justiça do Trabalho é a de que profissionais da categoria "estão diretamente atingidos pela iminente privatização da Corsan e sujeitos às consequências do processo de alienação do seu controle acionário". Na avaliação do desembargador, "tais fatos são incontroversos, portanto, justificam a necessidade da concessão cautelar de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário (...) para que nenhum outro ato seja executado".
A expectativa da Aegea era baseada no fato de que está prevista para esta quarta-feira (19) a apreciação, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), de ação popular quem também barra a assinatura do contrato ao invocar o artigo 249 da Constituição Estadual, que exige um órgão responsável por abastecimento de água e saneamento.
Na semana passada, o Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), defendeu que a mudança de controle seja destravada "o quanto antes, para que o Rio Grande do Sul possa receber os investimentos que necessita em saneamento". O Coinfra citou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do governo federal, de que apenas 39% do território do RS tem de cobertura de esgoto, e 13% da população gaúcha ainda vive sem água tratada.
