Cinco entidades empresariais gaúchas publicaram uma nota "em defesa da liberdade de expressão" nesta terça-feira (8). As conversas para elaboração começaram ainda na segunda-feira (7). Assinam o documento Federasul, Farsul, Fiergs, FCDL e Fecomércio.
O comunicado afirma que "as federações empresariais do Estado do Rio Grande do Sul reafirmam, em conjunto, a defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades individuais". E complementa que "não se pode intimidar manifestações individuais legítimas, inclusive quando questionam atos dos poderes constituídos.”
— O que motivou a lançar essa nota é nossa posição em favor de uma conquista da sociedade brasileira, que é a liberdade de expressão. Esperamos que possamos chegar ao melhor caminho para a evolução do nosso país e nosso Estado, é por isso que as federações, unidas, decidiram, após manifestações recentes contrárias à liberdade de expressão, reafirmar a defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades individuais — afirma o presidente da Federasul, Anderson Cardoso.
Questionado sobre quais seriam as manifestações contrárias à liberdade de expressão, Cardoso citou como "elementos que vivenciamos durante todo período eleitoral, como manifestações que foram tiradas do ar, cassações de perfis". Ressalvou, em seguida, que "não há posicionamento político a ser defendido, ao contrário, pois a liberdade de expressão vale para todos".
— Essa censura prévia, que acontece às vezes até de forma liminar, sem avaliação final de todo o contexto, não é um posicionamento adequado. Devemos, sim, coibir medidas que sejam ilícitas, posicionamentos que sejam atentatórios à democracia, mas que haja essa manifestação e que possamos depois, então, responsabilizar os que cometeram excessos — acrescenta o presidente da Federasul.
Embora o documento não faça referências específicas, sua elaboração ocorre depois da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra preste depoimento à Polícia Federal após ter levantado suspeitas sobre as urnas eletrônicas e o resultado das eleições presidenciais em redes sociais.
Em relação ao caráter antidemocrático de manifestações pós-eleitorais que pediram intervenção militar, ou até sugerindo marcar estabelecimentos comerciais em razão de supostas preferências políticas dos donos, Cardoso afirmou que as entidades defendem a liberdade de expressão e também a responsabilização por "excessos cometidos".
— O que não é legítimo, não apoiamos. Tomamos conhecimento dessa iniciativa (fazer marcações em estabelecimentos) pela mídia. A Federasul não apoia esse movimento, seria contraditório, pois defendemos a liberdade de manifestação, somos contra qualquer ato que viole outros direitos e garantias. Defendemos o Estado Democrático de Direito, assim como as liberdades individuais, então qualquer movimento que, na nossa ótica, possa ofender quaisquer desses direitos, é incorreto e deve ser coibido, e que sejam responsabilizados dos excessos cometidos em suas manifestações — completou.
* Colaborou Mathias Boni
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