Outra vez, o valor da multa era relativamente baixo para o tamanho da Alphabet/Google, que tem valor de mercado de US$ 1,63 trilhão, quase todo o PIB do Brasil (US$ 1,8 trilhão, conforme o Banco Mundial). Mas como as punições antitruste se acumulavam, a gigante cedeu.
Ao ser punida com mais 220 milhões de euros (R$ 1,35 bilhão), a companhia se comprometeu com a reguladora da concorrência francesa a mudar sua política global de anúncios digitais, na primeira concessão feita por uma big tech a um governo.
A investigação foi aberta em 2019 na França a partir de denúncias do conglomerado de mídia News Corp — dono de dezenas de jornais, entre os quais o The Wall Street Journal —, o Le Figaro e o grupo de notícias belga Rossel.
Uma das maiores fontes de receita da Alphabeth — o "polvo" que inclui o buscador de internet e outros negócios —, é a venda de anúncios em sites. A reguladora francesa apurou que esse braço, Google Ad Manager, intermediava a colocação de propaganda favorecendo outro tentáculo, o Google AdX, distribuidor de anúncios online da própria empresa.
Conforme apurou esse órgão, chamado Autoridade da Concorrência, o Ad Manager fornecia dados estratégicos ao AdX, como preços de lances vencedores, e pedidos feitos por anunciantes por meio dos serviços de anúncios do Google. Na outra mão, o AdX compartilhava dados mais facilmente com o Ad Manager do que com outras plataformas de gerenciamento de anúncios. Parece complicado? A reguladora fez um diagnóstico simples: abuso de posição dominante.
Em comunicado, a presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva — que tem sobrenome bem brasileiro —, destacou o fato de ser a "primeira decisão judicial no mundo a examinar os complexos processos algorítmicos para os leilões que determinam a frequência da exibição da publicidade online".
O cerco que se fecha
Nos último anos, o cerco regulatório tem se fechado sobre as big techs. Em janeiro, o mesmo Google foi multado em 1,1 milhão de euros (R$ 6,8 milhões) pela agência francesa de combate a fraude, por falsear um tesouro no país: o sistema de estrelas definido pela agência de turismo nacional.
Em dezembro, a punição da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL, agência francesa de proteção de dados) havia sido maior, de 100 milhões de euros (hoje R$ 616 milhões) ao Google e outros 35 milhões de euros (R$ 215 milhões) à Amazon, por usar "cookies" de publicidade sem autorização dos usuários.
A maior multa até então havia sido aplicada pela Comissão Europeia (espécie de "ministério" do bloco) em 2017, de 2,42 bilhões de euros (R$ 14,9 bilhões) também por truste em mecanismo de anúncios, nesse caso do Google Shopping.
Nos Estados Unidos, um processo antitruste foi aberto em outubro passado pelo Departamento de Justiça (equivalente ao Ministério de Justiça no Brasil), que pode provocar estrago muito maior: obrigar a Alphabeth, também dona do Chrome, a vender esse popular navegador.
