A faxina legislativa proposta e executada pela Comissão de Revisão Legal da Assembleia gaúcha produziu um novo capítulo. Depois de realizar um pente-fino nas normas estaduais, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) se prepara para protocolar um pacote de projetos que prevê eliminar mais de mil leis no Rio Grande do Sul.
Conforme a coluna apurou, são 1.209 textos legislativos identificados pelo gabinete do parlamentar e que deixarão de existir no ordenamento jurídico gaúcho, conforme a proposta. O ato que simboliza a entrega do pacote ocorrerá nesta terça-feira (6), às 13h, no salão Júlio de Castilhos.
De acordo com Riesgo, que é também líder da bancada do partido Novo, a legislação estadual nunca havia passado por um processo de revisão, o que acabou por produzir leis ineficazes, esparsas e em alguns casos sobrepostas a outras existentes. Como exemplo, ele cita políticas públicas voltadas para as mulheres. Atualmente, são 13 normas diferentes tratam do mesmo assunto e serão consolidadas em apenas uma, sem qualquer prejuízo na sua aplicação.
— Este processo de "limpeza legislativa" auxilia a sociedade a entender as normas vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. A consolidação ajuda a sociedade a entender as leis e dá transparência no processo — justificou.
Além disso, o deputado também propõe organizar as mais de 400 leis que tratam de eventos e datas comemorativas. Riesgo pretende protocolar o Calendário Oficial do Estado, para ordenar o que pode ser chamado de "emaranhado normativo". Ou seja, centenas de textos legislativos sobre o mesmo tema vão se transformar em apenas um.
