Na calada da noite da última quinta-feira, enquanto você dormia, o governo editou mais uma estripulia com o meu, o seu, o nosso dinheiro. O texto saiu publicado na sexta-feira (30). Trata-se de uma portaria, vinculada ao Ministério da Economia, que permite que funcionário nomeado para um cargo comissionado (CC) possa somar também o valor que recebe de aposentadoria (até aí nada novo) e juntas (essas remunerações) ultrapassem o valor do teto constitucional, hoje em R$ 39,2 mil.
A regra do teto foi criada justamente para evitar o que chamamos de "supersalário"s, que em nada se parecem com a realidade do brasileiro em geral. Basta lembrar, durante a pandemia, das filas nas agências da Caixa Econômica por conta do benefício do auxílio emergencial. Ou mesmo do brasileiro que não tem sequer comida para por na mesa.
Mas voltemos ao teto: atualmente, o valor máximo é definido conforme a remuneração de um ministro da Suprema Corte. Em tese, funcionários públicos não podem receber acima do montante de R$ 39,2 mil, subsídio pago a um magistrado do STF.
A regra em vigor até aqui estabelecia o seguinte: um funcionário público aposentado manteria o seu valor de aposentadoria e acumularia o salário caso fosse nomeado para um cargo em comissão. Somadas, as duas remunerações não poderiam passar de R$ 39,2mil. Caso isso acontecesse, a regra do teto cortaria a diferença.
A novidade, revelada pelo portal G1, é que a verificação de teto será específica para cada uma das remunerações. Ou seja se a aposentadoria for de R$ 39,2 e o cargo de CC também, o servidor poderá receber, legalmente, o valor de R$ 78,4 mil. O G1 contou que a regra recebeu de servidores da área de contabilidade do governo o apelido de "teto duplex".
Na prática, o "teto duplex" é um presente para quem recebe salários altos o bastante que, antes, furavam teto remuneratório do governo federal.
O portal G1 afirma que militares da reserva também serão beneficiados, já que poderão ser somados o valor da aposentadoria (enquanto militar) mais o salário do cargo comissionado que estiver sendo ocupado. Entre eles, os ministros Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), além do próprio Bolsonaro, que foi para a inatividade ainda como capitão.
