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A bancada do partido Novo, liderada pelo deputado gaúcho Marcel Van Hattem, decidiu ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão de ontem e garantir a votação nominal do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado ontem no plenário da Câmara. A intenção, conforme relatou Marcel à coluna, é apresentar o recurso ainda nesta quinta-feira (15).
O texto aprovado nesta quarta prevê punição a juízes e outros agentes públicos.
Desde ontem, parlamentares do Novo insistiam para que o projeto, que é criticado por integrantes do Judiciário e autoridades que atuam no combate à corrupção, fosse analisado nominalmente, ou seja, quando cada parlamentar registra sua posição.
Entretanto, a posição do Novo foi vencida e a proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, quando os partidos indicam suas posições.
"Infelizmente, contra a vontade da bancada do Partido NOVO, foi aprovado projeto sobre abuso de autoridade sem uma discussão aprofundada e de forma açodada. Perde o Brasil!", disparou Marcel ontem, logo após a votação, em suas redes sociais.