A prefeitura de Porto Alegre ratificou nesta sexta-feira (27) o resultado do leilão de venda da Carris. A Comissão de Licitação confirmou a desclassificação da empresa paulista Viação Mimo.
A empresa defendia que o leilão deveria ser anulado. Também argumentava que a vencedora da disputa não havia atendido os requisitos do edital e precisava ser considerada inabilitada.
Dessa forma, a empresa de transporte coletivo Viamão foi confirmada a vencedora do leilão de compra da Carris. Ela ofertou R$ 100 mil a mais do que a proposta original da prefeitura, de R$ 109,85 milhões.
A assinatura do contrato é aguardada para ocorrer em torno de 40 dias. Antes disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá se manifestar sobre a compra. O ato é previsto em lei.
- Fizemos o máximo para que o processo fosse tranquilo, sem dúvidas. Duas consultas públicas. Passou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apresentamos no Ministério Público Estadual. Enfim, tentamos não deixar falhas - avaliou a secretária municipal de Parcerias.
Ônibus novos
Um dos primeiros compromissos que a empresa Viamão precisará providenciar é a climatização de todos os veículos. Até o fim do primeiro ano de contrato, 60 ônibus precisarão ser adquiridos.
Dívidas
Com a confirmação do resultado do leilão, a prefeitura também já sabe que precisará gastar R$ 30 milhões. O dinheiro é referente ao valor ainda em aberto pela compra de 98 ônibus, que ocorreu em 2020.
Para transferir a Carris para a empresa Viamão, a prefeitura precisará quitar o montante pendente com a Caixa Econômica Federal. A explicação é que a dívida não pode ser transferida para terceiros. Por outro lado, a empresa Viamão precisará assumir R$ 46,7 milhões em dívidas antigas da Carris.
Terreno
O vencedor terá 10 anos para pagar pelo terreno da Carris. Porém, a prefeitura criou a possibilidade da empresa não ficar com o imóvel— avaliado em R$ 70 milhões. Se isso ocorrer, o valor será descontado das parcelas. Se não tiver uma garagem para os ônibus e uma sede administrativa, ela poderá alugar a estrutura da prefeitura.
