No caminho para o avanço da irrigação no Rio Grande do Sul, o governo do Estado acaba de trazer mudanças para a concessão da outorga de uso d'água. A autorização é necessária para que o produtor possa fazer lançar mão desse recurso em estruturas do sistema. A alteração vem por meio de decreto e vinha sendo preparado desde a Expointer do ano passado.
— É um olhar de otimização sobre as outorgas. Reservatórios menores e com menor potencial de impacto vão ficar automatizados — explica Marjorie Kaufmann, secretária estadual de Meio Ambiente.
Com a chamada modernização da outorga, como o governo se refere, espera-se reduzir o tempo de espera. Conforme o governador Eduardo Leite, que falou sobre o tema na abertura da Expodireto Cotrijal, em 95% no caso de açudes e barragens de até 3 milhões de metros cúbicos. Hoje, a média para esse enquadramento é de cerca de 400 dias. Passará a ser de 48h.
Com relação à celeridade buscada para o trâmite, que poderá ser feito pelo produtor, via Sistema de Outorga de Água do RS (Siout), a secretária assegura que não há flexibilização:
— Não é uma isenção (de outorga), é uma autorização que leva em conta o parâmetro hidrológico existente.
Outra modificação é o prazo de validade, hoje de cinco anos, e que passará para até 35 anos, dependendo do tipo de empreendimento. As definições e especificações sobre a outorga que terá a automatização virão do Conselho de Recursos Hídricos do Estado.
Até a execução das alterações ainda deve levar alguns meses — a plataforma do Siout tem contado com o recurso da inteligência artificil. A estimativa é de que isso possa ocorrer no segundo semestre.
O decreto se soma a outras revisões de legislação que são apontadas como entraves ao avanço da irrigação no Estado. No ano passado, uma resolução eliminou a necessidade de licenciar também o equipamento.
— Estamos na hora de deslanchar a irrigação no Estado — disse o governador Eduardo Leite, em seu discurso na abertura da feira.
Ele mencionou ainda a publicação de instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente que deverá esclarecer pontos como a possibilidade de intervenção em Áreas de Preservação Permanente, trazida por legislação estadual aprovada e sancionada em 2024. O texto, de autoria do deputado Delegado Zucco, inclui a irrigação dentro das exepcionalidades em que isso pode ser feito, em razão de serem de utilidade pública e interesse social.
