Ferramenta criada com o objetivo de proteger os agricultores familiares em tempos de problemas climáticos, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) volta à mesa dos debates nesta sexta-feira (28), em meio à programação da Expoagro Afubra, em Rio Pardo. Uma audiência pública da Câmara dos Deputados será realizada a partir das 10h.
Um conjunto de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e BC trouxe alterações nas regras desse que é o seguro para perdas na produção ocasionadas pelo tempo. Entidades representativas e parlamentares ligados à produção familiar argumentam que as modificações limitaram o acesso e reduziram a cobertura.
— Precisamos rediscutir o Proagro para ter uma política que realmente ampare os produtores em eventos climáticos. O governo descaracterizou o de tal forma que hoje não atende mais as necessidades dos produtores — avalia Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch é autor de duas proposições sobre a questão na Câmara. Um é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta as resoluções do conselho sobre o Proagro. O outro, um projeto de lei que propõe novas regras ao programa.
— Se tivéssemos um Proagro que contemplasse as coisas do agricultor, não estaríamos nem precisando da securitização — entende Schuch.
Aliás, a securitização também estará na pauta da audiência pública desta sexta-feira. O presidente da Fetag-RS, completou:
— Não adianta renegociar dívidas se não melhorarmos a política de amparo ao produtor, que precisará se reorganizar (frente às mudanças climáticas), mas que junto precisa ter uma política de seguro.
Saiba mais
- Ao todo, sete resoluções, publicadas entre junho de 2023 e dezembro de 2024, trouxeram modificações nas regras do Proagro
- Conforme avaliação de entidades do setor, de forma geral, essas alterações limitaram o acesso e reduziram a cobertura
- Houve, por exemplo, redução do limite de enquadramento: o teto de cobertura passa a ser de lavoura com custeio de, no máximo, R$ 270 mil (antes era R$ 335 mil)
- Outra mudança é a do cálculo das alíquotas, que subiram em relação ao que eram antes (passou a ser de 12% no Proagro Mais e de 23% no Pronamp
- Há um limite de acionamentos (seis nos últimos cinco anos) do seguro.
- Reduziu a garantia de renda mínima para R$ 9 mil (antes era de até R$ 22 mil para lavouras temporárias)
