As duas medidas apresentadas pelo governo estadual para conter a deriva do 2,4-D no Rio Grande do Sul são apenas parte da solução que vinha sendo negociada. Segundo o promotor Alexandre Saltz, responsável pelo inquérito civil que apura o problema, outras duas ações que estavam previstas — também pro meio de instruções normativas — não foram concretizadas.
Uma é a criação do conceito de venda assistida, para que as revendas também sejam envolvidas no processo. A outra, a implementação de um cadastro das culturas existentes no Estado, com o objetivo de mapear eventuais pontos sensíveis, em que outras culturas ficam lado a lado com a soja — onde o herbicida é aplicado.
— Estava tudo devidamente conversado. Na visão do MP, as quatro iniciativas, somadas à qualificação do sistema de fiscalização e ao fundo de reparação, composto pelas fabricantes, para construir rede de monitoramento das condições climáticas, seriam muito mais eficiente. Porque se essas outras duas ações não vierem, a proteção fica incompleta — pontua Saltz.
Na última sexta-feira (5), a Secretaria da Agricultura emitiu duas instruções normativas. Uma implementa o termo de conhecimento de risco e de responsabilidade. A outra, cria a figura do aplicador do produto, que precisará passar por curso para que seja inserido em um cadastro, sem o qual sua atuação fica irregular.
Nessa terça-feira (9), serão publicadas no Diário Oficial adequações a essas regras já publicadas. Uma é o acréscimo de Hulha Negra na lista dos que terão de cumprir com a exigência de ter aplicador cadastrado no período de julho deste ano a maio de 2020, ampliando para 24 o número de municípios. Outro é o estabelecimento de 16 de julho deste ano como data para início da identificação dos aplicadores no cadastro estadual e de 1º de agosto para que produtor passe a informar à Secretaria da Agricultura a aplicação do 2,4-D.
Diretor de Política Agrícola da pasta, Ivan Bonetti diz que tanto novas medidas quanto alterações aos textos já publicados estão sendo reavaliadas por grupo técnico criado para tratar dos problemas da deriva do 2,4-D:
— Não vamos fechar as portas. Temos total interesse em resolver o assunto, mas foram meses de negociação para chegarmos a esses instruções publicadas.
O promotor do MP diz ter esperança de que o Estado, por meio da secretaria,"entenda que a eficiência das ações de combate dependem muito das regras que não vieram".
