Uma imobiliária de Porto Alegre reverteu na Justiça decisão que a obrigava a assinar a carteira de trabalho de 350 corretores de forma retroativa. Com isso, também anulou uma multa de R$ 500 mil. O nome da empresa não foi divulgado. A exigência foi feita por medida administrativa após auto de infração do Ministério do Trabalho e a decisão de agora é do Tribunal Regional do Trabalho.
— Seria um passivo imensurável porque a companhia teria que recolher FGTS e INSS com multa para cada uma dessas pessoas. O valor de R$ 500 mil acabava sendo o menos preocupante — comenta a advogada Kerlen Costa, do escritório Scalzilli Althaus, que assessorou a empresa.
Segundo ela, há processos contra imobiliárias que reúnem mais de 2 mil corretores. A advogada argumenta que, todos os dias, são julgadas ações individuais de grandes imobiliárias e o vínculo de emprego é rechaçado.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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