A decisão em caráter liminar que impede a apreciação da proposta que autoriza o governo gaúcho a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal nesta terça-feira (6) na Assembleia é um banho de água fria nas pretensões do Piratini. Na base governista, existia a convicção que o projeto seria aprovado se colocado em votação hoje. Com isso, levaria adiante a ideia de fazer, o mais breve possível, um acordo com a União.
A decisão impõe mais uma derrota política para o governo Sartori, agora com decisão judicial, mesmo que em caráter liminar. O Piratini ganha um nó para ser desatado. Sartori tem sustentado que, sem a renegociação com a União, o Estado corre o risco de entrar em colapso. Se aderir ao regime negociado com o governo federal, o Rio Grande do Sul ganha uma folga no pagamento da dívida que compromete uma parte de receita mensal e poderá sair em busca de financiamentos, o que atualmente é impossível dada a gravidade do rombo fiscal.
Quando os deputados de oposição encaminharam a ação com pedido de liminar na segunda-feira (5), integrantes do governo reagiram pelas redes sociais. O secretário da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou: "Não há nada mais antidemocrático do que tentar judicializar o parlamento. Quando o Judiciário condena Lula é golpe. Mas quando querem proibir o parlamento gaúcho de decidir, daí serve? Vamos nos respeitar. O Rio Grande é maior". O governo não esperava a decisão que impede o avanço da proposta. Nos bastidores, a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acreditava que a chance de um desembargador conceder essa liminar era perto de zero.
Agora, o governo terá de aguardar o julgamento de recurso e ainda negociar a manutenção de apoio entre os deputados, que já é apertado. O desembargador Luis Felipe Brasil Santos deu prazo de 10 dias para o governo gaúcho dar mais informações sobre suas intenções com o plano de recuperação fiscal.