Com limites impostos pela legislação eleitoral, o Plano Safra estadual anunciado nesta segunda-feira em Canguçu, no sul do Estado, focou menos em novas ações e mais na continuidade das já existentes. O crédito aumentou 2,62%, ficando em R$ 2,74 bilhões.
- As regras impedem expansão forte de programas em ano eleitoral. Então, temos dificuldade de lançar grandes novos projetos - explicou Elton Scapini, secretário de Desenvolvimento Rural.
Das novidades, uma tenta fazer com que projeto criado para as agroindústrias ganhe força.
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) foi regulamentado em 2013. A adesão representa possibilidade de vender itens de origem animal fora do município em que foram produzidos.
Atualmente, segundo a Secretaria da Agricultura, há 204 solicitações de inclusão. Dessas, 26 estão em fase de inicial de autoria. Oito, mais avançadas, em fase de auditoria local. Outros 168 municípios ainda não enviaram a documentação.
Só dois dos 497 municípios gaúchos já tiveram pedido homologado - São José do Sul e Salvador do Sul.
Três falhas foram identificadas, conforme a Secretaria da Agricultura: precariedades estruturais no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em recursos humanos e em processo de gestão.
Para tentar estimular a participação, o plano safra está prevendo R$ 3 milhões para a compra de 42 kits - com itens que vão de carro a GPS - aos municípios que tenham o pedido validado.
Desse volume, R$ 1 milhão será para treinamento. A meta é chegar a pelo menos 10 homologações até a próxima Expointer, que começa no dia 30 de agosto.
Entidades que acompanham o andamento veem a ação como um sinal de que há disposição em melhorar o ritmo.
- Ainda está tímido. Esperávamos mais do Susaf, em termos de desburocratização do processo - avalia Jocimar Rabaioli, assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
Uma proposta feita na semana passada está sendo avaliada: a de que os pré-requisitos sejam exigidos de forma gradual, com a concessão de homologação provisória.
