Os motoristas gaúchos já podem acessar os valores do IPVA e do licenciamento veicular para o próximo ano, mas ainda resta uma lacuna. O futuro do seguro obrigatório DPVAT está em discussão e não há definição nem mesmo se ele será cobrado junto aos tributos de 2021. A empresa que gere o pagamento de indenizações após acidentes de trânsito não permanecerá na função no próximo ano. A substituta deverá ser escolhida até o final de dezembro.
A indefinição ocorreu depois que o consórcio que forma a Seguradora Líder anunciou, em novembro, que irá se retirar da gestão do seguro a partir de 1º de janeiro. Entre os motivos alegados à reportagem de GZH, está a “baixa atratividade do produto no valor do prêmio (taxa paga pelo usuário), que teve sucessivas reduções no tempo”. No último ano, proprietários de automóveis pagaram R$ 5,23. Donos de motocicletas desembolsaram R$ 12,30.
A expectativa é que o seguro seja mantido, mas, como há cerca de R$ 7,5 bilhões em caixa, não está descartada a continuidade do serviço com a isenção da taxa. A avaliação é feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que aguarda novas regras para o seguro obrigatório, que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
"Está sendo discutido, ainda, a possibilidade do preço do seguro ser zero em 2021, dado que há cerca de R$ 7,5 bilhões em caixa e estes recursos precisam retornar à população", diz nota encaminhada à reportagem pela Susep.
Apesar de confirmar que há valores em caixa, a Seguradora Líder contesta que o montante seja valores excedentes. O consórcio afirma que cerca de R$ 3,5 bilhões, quase metade do total, “está comprometido com a chamada operação de run-off”. Na prática, a alegação é que, mesmo fora da operação do DPVAT, haverá custos com quem se acidentou antes de 31 de dezembro deste ano.
Ainda não há definição sobre a transição da atual seguradora para a próxima, com a condução da Susep. No entanto, o assunto deverá ser discutido judicialmente.
Entre janeiro e outubro desde ano, foram pagas 259.645 indenizações do Seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito no país, cobrindo casos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas. O total pago corresponde a R$ 996,1 milhões. Somente no Rio Grande do Sul, foram 12.174 indenizações. A seguradora não informou o valor direcionado ao Estado.
Pedido de reembolso
No ano passado, o seguro DPVAT chegou a ser extinto por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da cobrança. Após o início do pagamento da taxa pelos motoristas, que teve os valores repetidos do ano anterior, houve redução. Quem pagou valores mais altos, pode pedir o reembolso (ver lista abaixo).
O Rio Grande do Sul está na terceira colocação entre os Estados que mais solicitaram a restituição da diferença dos valores pagos. Foram mais de 140 mil processos. À frente, estão São Paulo (390 mil) e Minas Gerais (240 mil). Entre os gaúchos, há cerca de 381 mil que ainda podem encaminhar o pedido.
Abaixo, os valores que foram praticados no início da cobrança em dezembro de 2019, e os valores após redução.
- Carro: R$ 5,21 – era R$ 16,21, queda de 68%
- Táxi: R$ 5,21 – era R$ 16,21, queda de 68%
- Moto: R$ 12,25 – era R$ 84,58, queda de 85,5%
- Ônibus: R$ 10,53 – era R$ 37,90, queda de 72,2%
- Ciclomotores: R$ 5,65 – era R$ 19,65, queda de 71,2%
- Caminhões: R$ 5,76 – era R$ 16,77, queda de 65,6%
