O projeto que permite mudanças na estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi sancionado nesta sexta-feira (10) pelo governador José Ivo Sartori. Enviado à Assembleia pelo próprio Executivo, o texto altera a lei original de 2012. Umas das novidades é a possibilidade de celebração de contratos de longa duração, por 30 anos.
A partir de agora, a EGR também poderá contrair empréstimos e realizar obras de grande porte, como duplicações, pontes e viadutos. A faixa de domínio das rodovias concedidas (40 metros nas laterais) passará a ser de responsabilidade da empresa, e não mais do Daer. O mesmo valerá para os valores arrecadados com multas, que ficarão com a EGR.
O projeto aprovado por Sartori também diminui o tamanho do conselho administrativo da EGR. Hoje, são 13 membros. A partir da mudança, serão entre cinco e sete.