Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Santa Catarina (OAB-SC) se manifestou nesta quarta-feira sobre o conflito entre manifestantes e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ocorrreu ontem de tarde na BR-282, em Xanxerê.
Veja imagens do confronto entre caminhoneiros e tropa da PRF
A entidade critica a prisão do advogado Avelino Bortolon Jr, que foi detido durante o conflito. O documento afirma que a OAB-SC vai "tomar as providências necessárias ao reparo da violência física e moral sofrida pelo advogado". Confira abaixo a nota na íntegra, assinada pelo vice-presidente da entidade, Lincoln Porto:
NOTA DE REPÚDIO
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Santa Catarina, através da sua Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado, vem expressar repúdio à detenção arbitrária do advogado Avelino Bertolon Jr., que no dia 24 de fevereiro do corrente, a pedidos, promovia intermediação em conflito instaurado para a desocupação do km 504,4 da BR-282, em Xanxerê, em razão de protestos dos caminhoneiros.
A agressão física, algemamento e condução coercitiva do profissional por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) macula a imagem da instituição policial e viola prerrogativas legais e constitucionais do advogado, que agia nos limites de sua atuação profissional.
O advogado é inviolável por seus atos e manifestações, tendo imunidade no exercício de suas atividades e o direito à presença de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, garantias asseguradas por lei e pela constituição que foram violadas pelos agentes policiais.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina repudia de maneira veemente qualquer prática que viola as prerrogativas da classe dentro do Estado Democrático de Direito, solidarizando-se com o profissional Avelino Bertolon Jr. e esclarecendo à Sociedade que irá tomar as providências necessárias ao reparo da violência física e moral sofrida pelo advogado.
Lincoln R. S. Porto
Vice-Presidente
Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado OAB/SC
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Conflito
A tropa de choque da Polícia Rodoviária Federal entrou em conflito com manifestantes ontem ao desbloquar barreira na SC-480 em Xanxerê. Cerca de 50 agentes da PRF foram mobilizados na ação inicialmente pacífica, mas que terminou em correria e com a tropa de choque da PRF avançando contra os caminhoneiros.
Confira mapa atualizado pela PRF dos pontos interrompidos:
