Uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (06) o sistema de julgamento de recursos administrativos gerados por multas de trânsito. O encontro foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Porto Alegre. Além da forma como são feitas as autuações, o andamento dos processos também foi questionado.
Para o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, falta transparência no julgamento dos recursos. “Existem casos em que o motorista prova que não estava dirigindo ou no local onde foi multado, mas mesmo assim o recurso é negado. Eu conheço um médico que estava fazendo uma cirurgia quando foi autuado, com o carro na garagem, mas perdeu na Justiça”, argumenta.
De 2009 a 2013, 4% dos motoristas que recorreram na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) contra multas aplicadas na capital tiveram o pedido deferido. Na audiência, foi sugerida a publicação da íntegra das decisões no site de cada órgão de trânsito.
O coordenador jurídico de trânsito da EPTC, Fábio Berwanger, disse que a empresa “está estudando e é bem concreta a possibilidade de que os recursos que chegam à Jari, os votos e as decisões, sejam publicados no site para consulta dos motoristas. É possível que entre em ação em um prazo curto”, assegura.
Quando o motorista tem o recurso negado, pode-se recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito. A estimativa é de que apenas 10% dos processos cheguem à segunda instância. Hoje, existem 18 mil aguardando julgamento. Esgotadas essas possibilidades, ainda há recurso na esfera Judicial.
