A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que torna mais rigorosa a pena para quem participa de disputas de velocidade no trânsito ou comete ultrapassagens perigosas. A sanção está publicada no Diário Oficial da União.
O projeto aprovado em abril pelo Congresso estabelece pena de cinco a dez anos de prisão em caso de morte. Se as competições nas ruas resultarem em lesões, a pena aos responsáveis vai variar de três a seis anos de prisão.
Outra punição que se torna mais rigorosa é para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causam dependência. A pena será de prisão por dois a quatro anos. Atualmente, são aplicadas apenas sanções administrativas.
