O tempo de tolerância de dez minutos no Estacionamento Rotativo Regulamentado (Zona Azul) de Bento Gonçalves, que já deveria estar sendo aplicado, não está efetivamente acontecendo. A Lei Municipal nº 5.796, de 16 de maio de 2014, foi promulgada pela Câmara de Vereadores, após o silêncio do prefeito Guilherme Pasin.
A lei, de autoria do vereador Moacir Camerini, foi aprovada por maioria de votos há um mês, no dia 22 de abril. Segundo Camerini, um ofício foi enviado na manhã desta quarta-feira (21) à Procuradoria do município para que a lei começasse a ser cumprida imediatamente.
De acordo com o procurador geral do município, Sidigrei Spassini, os agentes de trânsito e a empresa responsável pelo estacionamento, a Rek Parking, deveriam ter começado a agir conforme a lei desde a sexta-feira (16), quando houve a promulgação da lei. Spassini afirma que um ofício será enviado à empresa para que ela se ajuste imediatamente ao novo tempo de tolerância.
"Vamos reforçar através de um ofício, até porque a lei, no momento que é publicada, torna-se de conhecimento de todos. A própria empresa sabia que tinha validade a partir de sexta-feira. É uma questão operacional da empresa, que não vai poder alegar o desconhecimento e a aplicabilidade da lei, que é pública. No momento que a lei foi publicada, ela já deveria ter adotado os mecanismos para aumentar o tempo de tolerância", explica.
Caso alguém seja multado de forma de forma incorreta nesses dias, o cidadão poderá contestar judicialmente a validade da multa. O aumento da tolerância, que antes era de 5 minutos, tem o objetivo de diminuir o alto número de multas registradas no ano passado. O Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Bento Gonçalves chegou a se manifestar contra a mudança.
