Com placar apertado de 24 votos favoráveis e 23 contrários, foi aprovado na tarde desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, o projeto que repassa R$ 30 milhões do caixa único do Estado para os cofres da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O recurso será aplicado na conservação de estradas e em obras de infraestruturas nos polos rodoviários de Portão, Coxilha e Campo Bom, que anteriormente pertenciam ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Segundo o governo, a aprovação permitirá a realização de uma série de obras e melhorias, como construção de rotatórias, passarelas, acessos e duplicações nas rodovias dos chamados pedágios comunitários - localizados na RS-122, RS-240, RS-239 e RS 135. A receita é oriunda de empréstimos internacionais tomados pelo Palácio Piratini.
De acordo com a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, essa verba corresponde a recursos não aplicados por governos anteriores e que foram arrecadados nos antigos pedágios comunitários do Daer. "É um compromisso político que assumimos de aplicar recursos não investidos pelos governos anteriores", afirma.
A oposição contesta. Para o deputado Giovani Feltes (PMDB) a utilização de recursos do caixa único do Estado demonstra a incapacidade da EGR em manter-se com recursos próprios arrecadados nas praças administradas pela estatal. " São verbas que poderiam ser utilizadas na saúde e na educação", compara.
A vitória do governo só foi possível graças a uma dissidência na oposição. O deputado Adolfo Brito (PP) votou com a base aliada e garantiu a maioria dos votos. A bancada do PSB, partido que recentemente deixou o governo Tarso, também ajudou a aprovar a matéria. Os R$ 30 milhões serão depositados em contas individuais de cada uma das praças de pedágio de Campo Bom, Coxilha e Portão. Nesse último município, já está em execução a construção de uma passarela de pedestres.
Logo após a votação do projeto, a sessão foi encerrada por falta de quórum. A Assembleia deve realizar sessões extraordinárias até 19 de dezembro para votar projetos enviados pelo governo em regime de urgência e que aguardam apreciação no parlamento gaúcho.
