Está disponível a partir desta quinta-feira (24) a ferramenta para solicitação de medida protetiva de urgência pela internet. O recurso visa abrir mais um canal para mulheres denunciarem agressores e foi lançado após a onda de feminicídios registrada no Rio Grande do Sul. Em cinco dias, 10 mulheres foram mortas por homens.
A medida protetiva online está disponível dentro do portal Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. O lançamento foi feito em coletiva de imprensa nesta quarta, em Porto Alegre.
De acordo com o chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Fernando Sodré, a ferramenta é pioneira no Brasil e busca ajudar a romper o ciclo de violência contra as mulheres.
— Essa medida amplia os canais para as mulheres fazerem denúncias e se sintam mais protegidas pelo Estado. A ferramenta já estava sendo preparada, mas adiantamos o começo devido à grande quantidade de feminicídios dos últimos dias — explicou Sodré.
Programas para combate à violência e ao feminicídio
Para usar o sistema, a mulher deve acessar o site pelo celular ou computador, registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva de urgência. Após isso, o pedido será encaminhado para as delegacias que repassam diretamente até a Comarca do município da vítima. O juiz tem até 48 horas para deferir a medida.
Além dessa ferramenta, foram anunciados outros três programas para o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio: visitas permanentes aos agressores, a criação de um programa de reflexão e comportamento para os agressores, além do aumento de operações de buscas e capturas.
As visitas serão realizadas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), como maneira de monitorar.
Segundo o Secretário Estadual de Segurança Pública, Sandro Caron, essa medida busca monitorar e manter os homens com a percepção de que o Estado está atento ao que acontece, inibindo o feminicídio.
— A Brigada Militar, além das visitas das vítimas, passou a fazer visita aos agressores. Agora, a Polícia Civil também irá realizar. Isso deixa claro aos agressores que estão sendo acompanhados. Além disso, a segurança pública passa a ter dados de saúde para monitorar caso a caso das mulheres — afirmou Caron.
Como solicitar a medida protetiva online
- A vítima deve acessar o site da Delegacia de Polícia Online da Mulher, registrar a ocorrência pela internet e preencher um formulário de avaliação de risco;
- A mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – como afastamento do agressor da residência, proibição de aproximação, restrição de porte de arma, entre outras;
- Um filtro de urgência será aplicado ao caso, que será direcionado aos plantões policiais do Estado;
- A ocorrência e o pedido de medidas protetivas são encaminhados em até 48 horas ao Poder Judiciário, que deve decidir em até outras 48 horas;
- A vítima receberá confirmação do protocolo, explicação do fluxo e orientação para procurar um local seguro enquanto aguarda a decisão;
- No caso de concessão da medida, um oficial de Justiça intima o agressor;
- A Polícia Civil e a Brigada Militar são informadas e passam a fazer monitoramento a distância, aguardando informações do Poder Judiciário ou da própria vítima e familiares em relação ao descumprimento da medida. Também há o monitoramento eletrônico com tornozeleiras – hoje há cerca de 300 agressores monitorados no RS;
- Se o agressor desobedecer a medida (por exemplo, se aproximar da vítima), pode vir a ser preso em flagrante.
