O departamento de engenharia da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) está com estudo em andamento para construir uma nova sede da Polícia Penal no terreno do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF), na Avenida Bento Gonçalves, no bairro Partenon, em Porto Alegre.
Questionada pela reportagem sobre o tema, a SSPS enfatizou que o estágio da análise é inicial. A obra, caso seja tirada do papel, não deverá afetar as estruturas do IPF e o seu funcionamento. A pasta informa que a hipótese é erguer o imóvel em espaço vazio da área, onde não há construções antigas.
“Importante frisar que, após o incêndio no prédio da Secretaria de Segurança Pública (em julho de 2021) e a enchente de 2024, a Polícia Penal está alocada de forma provisória no Centro Administrativo de Contingência (no bairro Jardim Carvalho, onde ficava o antigo complexo da CEEE, cujo imóvel foi incorporado pelo Estado após a privatização da companhia). A construção de uma sede definitiva para a instituição impactará positivamente a partir de uma estrutura qualificada e condizente com as necessidades do trabalho”, afirmou, em nota, a SSPS.
Ainda não há detalhes sobre o investimento estimado.
Sobre o IPF
O IPF é um hospital psiquiátrico de custódia que completa cem anos em 2025. Historicamente, o instituto recebeu internos com transtornos mentais e em conflito com a lei. Como são consideradas inimputáveis, essas pessoas ficavam custodiadas no hospital psiquiátrico, em tratamento. Contudo, o IPF está em processo de fechamento, o que deverá acontecer até novembro de 2026. No limite do prazo, todos os atuais internos deverão ser encaminhados à rede de saúde pública, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) ou receber alta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em fevereiro de 2023, uma resolução que regulamenta a política antimanicomial do Poder Judiciário, baseada em lei de 2001. Até o momento, 102 pessoas já deixaram o IPF. Outras 109 permanecem no local, sendo 35 em alta progressiva.
Além do processo de fechamento, o IPF está interditado desde junho de 2023 por determinação judicial devido às más condições estruturais e escassez de profissionais. Desde então, o hospital psiquiátrico não pode receber novos internos.
