O Tribunal de Justiça (TJ) aceitou, na sexta-feira (25), dois recursos do Ministério Público (MP) com o objetivo de restabelecer a qualificadora "motivo torpe" na denúncia pela morte de João Alberto Freitas. O homem, negro, foi assassinado em uma unidade do hipermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, em novembro de 2020.
Com a admissão do TJ, agora o caso segue para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fará a análise dos recursos. Seis pessoas foram indiciadas pelo crime.
A qualificadora de motivo torpe é a que atribuiria ao homicídio a causa relacionada ao preconceito racial. O Ministério Público argumenta que João Alberto foi agredido e morto em razão da cor de sua pele e de sua condição de vulnerabilidade econômica.
Não há prazo para que o STJ analise os recursos do MP. Por isso, ainda não há data prevista para realização do júri dos réus.
Em julho, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça atendeu a pedido da defesa de um dos seis réus e afastou a qualificadora de motivo torpe.
Os seis réus respondem por homicídio qualificado com dolo eventual — quando o autor do crime assume o risco de matar —, sendo as qualificadoras meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Relembre o caso
João Alberto Silveira Freitas, o Beto, 40 anos, foi agredido e morto por seguranças no estacionamento do hipermercado Carrefour, no bairro Passo d'Areia, na noite de 19 de novembro de 2020.
O caso, registrado na véspera do Dia da Consciência Negra, ensejou debate sobre a violência relacionada à cor da pele. O Carrefour assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previu o investimento de milhões de reais em ações de combate ao racismo em suas instalações, com mudanças em políticas de segurança, adoção de regras internas de tolerância zero com discriminação e medidas afirmativas, como a seleção de jovens de favelas para estágios. A rede de hipermercados também financiou bolsas de estudos para pessoas negras.
O Ministério Público denunciou seis pessoas — funcionários do Carrefour à época e seguranças da loja onde o crime aconteceu — pelo assassinato de João Alberto. Os réus devem ir a júri. O julgamento, porém, ainda não foi marcado.
