Prestes a completar dois anos no sábado (19), o caso da morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, 40 anos, em uma unidade do hipermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, tem novidade em relação ao julgamento dos envolvidos. A Justiça determinou que os seis réus pelo crime devem ir a júri (ou seja, decidiu pela pronúncia). A decisão foi da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, titular do 2º Juizado da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca da Capital.
Nesta sexta-feira (18), os advogados de defesa conversaram com GZH e adiantaram suas estratégias. Com exceção de um deles, todos afirmaram que recorrerão no processo. O advogado Jairo Cutinski, que representa o segurança Magno Braz Borges, afirmou que ainda se inteiraria de todos os elementos da sentença antes de se manifestar.
Para Pedro Catão, advogado da fiscal Adriana Alves Dutra, não há motivos para sua cliente ir a júri.
— A decisão se resume à versão apresentada pelo Ministério Público, as teses defensivas foram refutadas de forma rasa e iremos interpor recurso em sentido estrito buscando a impronúncia da Adriana.
Já os advogados David Leal e Jader Santos, que defendem o ex-PM Giovane Gaspar da Silva e o funcionário Rafael Rezende, também contestam a forma de julgamento: "Nós entendemos que juridicamente a decisão não se sustenta. Não há que falar em pronunciamento do Rafael Rezende, que não teve qualquer participação no fato e no resultado. Quanto ao Giovane, nós entendemos que a juíza pratica constrangimento ilegal contra ele, mantendo o Giovane preso desde novembro de 2020. Quando ocorreu o fato, já foi decretada a prisão do Giovane em seguida, converteu a prisão em preventiva e, portanto, não há mais motivos que sustentem a prisão. Nós vamos recorrer também desse aspecto e dos demais pontos que nós entendemos equivocados juridicamente por parte da magistrada".
Marcio Hartmann, advogado de Kleiton Silva Santos, também argumenta que seu cliente, por ser um funcionário, apenas prestou apoio após ser solicitado pelo superior, configurando um erro determinado por terceiro. A defesa alega que ele deva responder somente por lesão corporal:
— A defesa recebe com resignação a decisão. Vamos tomar todas as medidas possíveis para recorrer, pois acreditamos que as provas colhidas durante a instrução foram suficientes para demonstrar que Kleiton não participou de forma direta na morte de João Alberto. É bom destacar que Kleiton nunca recebeu nenhum tipo de treinamento para tratar com qualquer tipo de desinteligência dentro das lojas Carrefour.
A defesa de Paulo Francisco da Silva, representada pelo advogado Renan Jung, afirmou a GZH que não concorda com a decisão e irá recorrer. Em nota, argumentou que “não vieram aos autos quaisquer provas indicando, minimamente, que Paulo teria participado dos fatos apurados” e reitera que “Paulo foi chamado via rádio, seguindo ordens de seus superiores hierárquicos, e chegou ao local dos fatos já ao final do desenrolar de toda a situação. Em momento algum agrediu ou mesmo tocou a vítima, exceto quando foi verificar seus sinais, a fim de prestar os primeiros socorros”.
O lado da acusação
O promotor André Gonçalves Martinez disse que o Ministério Público ainda está analisando a decisão, mas salientou que a magistrada atendeu ao pedido da acusação para que os seis réus fossem a júri:
— Muito bem posta a decisão, que acolheu os limites da acusação do Ministério Público. Existem algumas questões envolvendo detalhes das formas de participação e algumas questões pontuais que, de forma muito técnica, foram retirados de forma parcial, enfim, considerados argumentativos, mas que não afetam o conteúdo principal da acusação dentro dos limites das qualificadoras.
O promotor ainda disse que espera que, após a etapa de processamento de eventuais recursos, o julgamento ocorra o mais breve possível.
O assistente de acusação, Rafael Fernandes, que representa João Batista, o pai da vítima, afirmou que a decisão atende ao desejo do familiar:
— Entendemos que atende ao desejo de justiça que o senhor João gostaria. Foi uma decisão muito técnica, mais de 80 laudas. Ontem à noite, havia falado com o senhor João, o qual expressou seu contentamento, mas também me disse que nada trará o filho de volta, porém, a repercussão deste fato e essa pronúncia podem mostrar um fator positivo para a sociedade na repressão ao racismo.
