O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) emitiu alerta sobre um novo golpe em que estelionatários apresentam informações falsas sobre a suposta liberação mais rápida de saldo de precatórios a credores mediante pagamento de custos processuais via Pix. O Judiciário gaúcho esclarece que nenhum valor é cobrado pelo serviço de processamento de precatórios para a liberação de valores. O recebimento do saldo do título também não demanda nenhum depósito em favor de terceiros.
Segundo o TJ-RS, golpistas apresentam, pelo WhatsApp, documentos supostamente assinados por advogados, procuradores, desembargadores e servidores do Judiciário em que comunicam a liberação antecipada do precatório desde que haja um pagamento via Pix, o que é uma narrativa falsa.
O Judiciário emitiu o alerta nessa sexta-feira (5). Os credores podem buscar informações seguras junto ao Serviço de Processamento de Precatórios. No setor, é possível atualizar a situação do título, consultar a previsão de pagamento e a possibilidade de pedido e recebimento da parcela superpreferencial para casos de doença grave, deficiência ou idoso.
O setor de precatórios fica em Porto Alegre, na Avenida Borges de Medeiros, número 1.565, no quarto andar. O atendimento presencial é das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Informações sobre precatórios também podem ser obtidas pelo telefone 3210 7190 e pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br.