Viúva de João Alberto Freitas, morto após sofrer espancamento por seguranças do hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, Milena Borges Alves recusou a proposta de indenização ofertada pela empresa. A defesa diz que, agora, a tendência é de ocorrer uma disputa judicial para a definição dos valores.
Conforme o advogado de Milena, Carlos Barata, a multinacional ofertou o pagamento de R$ 1 milhão. A defesa da viúva avalia o valor como insuficiente e diz que a cifra é equivalente ao pago pelo Carrefour em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após um segurança da empresa ter causado a morte de um cachorro com golpes de barra de metal, em novembro de 2018, em uma unidade de Osasco, em São Paulo. Na ocasião, o valor foi destinado a um fundo público, cujo objetivo era financiar ações de bem-estar animal.
– O caso do João Alberto não é qualquer um existente no nosso ordenamento jurídico. É exceção à regra. Foi uma morte transmitida ao vivo, a sangue frio. Precisamos tratar esse caso como um marco, para que não ocorra mais. Mais uma vez, eles (Carrefour) tratam com preconceito. Igualam uma pessoa que foi assassinada na frente dela (viúva) com um animal, o cachorro Manchinha – diz Barata.
Para o advogado, o caso envolve não apenas danos materiais e morais, mas outros aspectos como a questão racial. João Alberto, vítima fatal do episódio, era negro e foi abordado por funcionários do Carrefour ainda no interior da loja na noite da sua morte. Barata avalia que, por ora, estão encerradas as negociações. Até o momento, haviam ocorrido três rodadas de conversações entre os representantes da vítima e a empresa, mediadas pela Defensoria Pública.
– Judicialmente vai ser uma guerra, mas achamos que é preciso fazer essa luta pela Milena. O Carrefour bateu pé no posicionamento deles, e nós batemos no nosso. A diferença de valores foi mais do que o dobro. Mesmo quando entrarmos com a ação, nada impede que se faça um acordo – diz Barata.
O Carrefour publicou nota oficial para contestar as afirmações da defesa de Milena.
“O único acordo não finalizado é com a viúva de João Alberto, a senhora Milena Borges Alves, que vem insistindo, por intermédio de seus advogados, no recebimento de valores não razoáveis e fora dos patamares jurisprudenciais, o que tem dificultado o consenso. O Carrefour vem negociando de maneira muito cooperativa para chegar a um acordo final. (...) É importante ressaltar que o valor oferecido pela empresa à senhora Milena por danos morais individuais é bastante superior ao estipulado para indenização por morte de familiar pelo Superior Tribunal de Justiça e também superior ao montante que os seus advogados vem comunicando na mídia”, registrou a empresa em comunicado.
Outros oito familiares de João Alberto finalizaram acordo para receber a indenização do Carrefour, sendo que alguns deles já obtiveram os valores. Uma parte ainda aguarda a homologação dos acordos pelo Ministério Público para auferir o ressarcimento.
Dentre os que já foram indenizados, estão a filha e a neta do primeiro casamento, a enteada, o pai e a irmã de João Alberto. Os três filhos do segundo casamento é que aguardam a homologação antes de receberem as quantias pactuadas. As cifras envolvidas em cada acordo não foram reveladas.
Após ser espancado, João Alberto foi morto por asfixia, dentro da unidade do Carrefour, no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro de 2020. Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado, com motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Duas pessoas estão presas preventivamente pelos fatos, enquanto quatro aguardam o julgamento em liberdade.
Veja a íntegra da nota publicada pelo Carrefour
“Desde a trágica morte ocorrida em novembro de 2020, o Grupo Carrefour Brasil prestou assistência financeira e psicológica à família de João Alberto Freitas. A família contou com o atendimento de uma assistente social, além de apoio psicológico e financeiro para gastos do dia a dia (supermercados, alugueis, transportes, educação, entre outros). Em paralelo, e adicionalmente a esse suporte emergencial, o Carrefour buscou prontamente celebrar acordos para indenização dos membros da família do João Alberto, 8 dos quais já têm indenizações definidas e, em alguns casos, pagas.
Isso significa que:
- todos os quatro filhos de João Alberto, sua enteada e sua neta já estão com ressarcimentos definidos, em negociações finalizadas. Apenas os três filhos do segundo casamento que aguardam homologação do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que o pagamento seja efetuado;
- dentre estes familiares, a filha e a neta do primeiro casamento, bem como a enteada de João Alberto, já tiveram o acordo homologado e receberam o valor pactuado;
- o pai de João Alberto já recebeu o valor acordado; e
- a irmã de João Alberto já recebeu o valor acordado;
O único acordo não finalizado é com a viúva de João Alberto, a senhora Milena Borges Alves, que vem insistindo, por intermédio de seus advogados, no recebimento de valores não razoáveis e fora dos patamares jurisprudenciais, o que tem dificultado o consenso. O Carrefour vem negociando de maneira muito cooperativa para chegar a um acordo final. Inclusive, a filha da senhora Milena (enteada de João Alberto), conforme descrito, também representada pelos mesmos advogados da mãe, já formalizou acordo e recebeu, assim como seus patronos, o valor estipulado.
É importante ressaltar que o valor oferecido pela empresa à senhora Milena por danos morais individuais é bastante superior ao estipulado para indenização por morte de familiar pelo Superior Tribunal de Justiça e também superior ao montante que os seus advogados vem comunicando na mídia. Sem prejuízo, o Carrefour segue firme no propósito de uma composição e se propõe a pagar os honorários da senhora Milena, mesmo estando eles acima do padronizado pelo mercado e representando valor relevante.
Ressarcimento à sociedade
Em paralelo aos acordos com a família, o Carrefour está negociando junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul uma indenização por danos morais coletivos, que acontecerá por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo compromissos e obrigações da empresa com a sociedade para a luta contra o racismo no país, apoiando e investindo em ações que contribuam para a mudança deste triste cenário de racismo que existe hoje no Brasil.
Combater o racismo é um tema que precisa ser prioridade de todos e o Carrefour entende que precisa desempenhar um papel importante neste contexto. Desde a morte de João Alberto, o Carrefour assumiu 8 compromissos com mais de 50 iniciativas públicas para o combate à discriminação e inclusão de negros e negras, como forma de contribuir para o enfrentamento do racismo no Brasil. Para subsidiar estes compromissos, foi criado um Fundo de Diversidade cujos recursos serão destinado a ações de impacto na sociedade, previstas nos compromissos divulgados. Para acompanhar os compromissos assumidos pelo Carrefour, foi lançado o site Não Vamos Esquecer, que reúne todas as ações e avanços do Carrefour na luta do combate ao racismo.”
