O governo incluirá no indulto de Natal policiais presos por mortes em trocas de tiro ou em situações de excesso na legítima defesa, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo. O decreto deverá ser publicado nesta sexta-feira (20).
O decreto anterior, publicado em fevereiro, só previa o perdão a condenados em situação grave de saúde. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sugeriu ao presidente que mantivesse esses critérios, concedendo o indulto por razões "humanitárias". Entretanto, a minuta do novo decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça — comandado por Sergio Moro —, estende o benefício a agentes de segurança detidos nas circunstâncias citadas.
Em 14 de dezembro, Bolsonaro disse que vetaria indulto de Natal que não contemplasse policiais.
— O indulto lá não é para determinada pessoa, é por aquilo que foi condenado no passado. Vai ter policial, sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esqueceram dos policiais, não é justo isso daí — disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada.
Segundo ele, há um processo de "criminalização" de policiais no país.
— Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem, como regra, um excelente trabalho, e têm de ser reconhecidos. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino — reafirmou.
Em 28 de novembro do ano passado, Bolsonaro disse que o indulto concedido por Michel Temer seria "o último".
— Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último — disse Bolsonaro na ocasião.
