A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) negou nesta quarta-feira (26) recurso de apelação movido pela defesa do policial militar que matou o sem-terra Elton Brum da Silva, em 2009, em São Gabriel, na Fronteira. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a pena de 12 anos de prisão de em regime fechado por homicídio qualificado de Alexandre Curto dos Santos. Os magistrados também determinaram a imediata execução provisória da pena, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que estabelece a prisão após condenação em 2ª instância.
Santos, PM hoje aposentado, havia sido preso logo que foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 22 de setembro de 2017, mas está em liberdade em razão de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Integrantes do Movimento Sem-terra Terra (MST) acompanharam o julgamento dentro e fora do TJ. O resultado foi comemorado. Para o advogado da família e assistente de acusação, Leandro Gaspar Scalabrin, a justiça foi feita.
— A Justiça, mesmo que nove anos depois do assassinato, fez a sua parte. Foi um tiro pelas costas, num ato violento de despejo. Um verdadeiro massacre, onde mais de 50 pessoas ficaram feridas — salientou Scalabrin.
O advogado do PM, Cristian Tombini, disse que vai avaliar eventual recurso.
— Eu vou conversar com ele e ver se vamos manejar recurso para Brasília. Assim que forem cumprir esse mandado de prisão, ele estará disponível para efetivação — explicou o responsável pela defesa.
Na decisão, também foi determinado o encaminhamento do acórdão para o procurador-geral de justiça avaliar medida cabível sobre eventual violação de direitos humanos na ação realizada pela Brigada Militar na oportunidade.
— As práticas, se verdadeiras, não podem ser admitidas — disse o relator do acórdão, juiz convocado Mauro Borba, durante leitura do seu voto.
Em júri, que aconteceu em 21 de setembro do ano passado, Santos foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado. Na época, o crime foi entendido como uma ação em que havia intenção de matar.
O Crime
O crime ocorreu em 21 de agosto de 2009, durante reintegração de posse da Fazenda Southall, em São Gabriel. A BM havia indicado que os policiais deveriam utilizar balas antimotim, de borracha. Porém, a vítima foi ferida com um disparo de arma calibre 12 com munição letal. O policial alegou que atirou com munição letal acidentalmente, porque havia trocado de arma com um colega pouco antes da ação.
