Preocupada com a superlotação carcerária do Presídio Estadual de Três Passos, a classe empresarial e a comunidade do município aprovaram a criação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no interior do Rio Grande do Sul.
O método, considerado inovador, já foi implantado em cerca de cem unidade prisionais do país, e tem o Presídio de Itaúna, em Minas Gerais, como referência.
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– O modelo funciona como um espaço de ressocialização de presos que cumprem pena, com rotina de trabalho e educação, para voltar ao convívio em sociedade – explica a juíza de Direito Vivian Feliciano, titular da Vara de Execuções Criminais de Três Passos.
Uma das características do projeto é o não uso de agentes públicos de segurança, apoiando-se na ampla participação de voluntários, de familiares e dos próprios apenados que, inclusive, ficam responsáveis pelas chaves do presídio. Os resultados têm sido satisfatórios: enquanto que o índice médio de reincidência no país é superior a 70%, no método Apac, não chega a 10%.
Beneficiará a região
Segundo a juíza, a intenção é amenizar a superlotação do presídio local e possibilitar a aplicação regional da metodologia. A implementação do projeto será parcialmente custeada por meio de recursos oriundos de penas e medidas alternativas, da mesma forma usada em 2016 para a construção do Presídio Feminino de Lajeado, inaugurado em janeiro deste ano. A obra recebeu mais de R$ 900 mil desses fundos.
A construção da Apac de Três Passos também prevê o uso de recursos oriundos da arrecadação de multas por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) e investimento do Estado.
Aprovado durante audiência pública realizada no final de maio, o projeto beneficiará toda a região Celeiro, que compreende 21 municípios. Com a formalização, o próximo passo será angariar voluntários para subsidiar as atividades.
O que é o modelo Apac
O método é reconhecido pela Onu e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça para redução da reincidência. Representa uma forma de a sociedade contribuir de maneira significativa na execução da pena, como uma entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo.
Sua filosofia tem como ponto de partida uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da comunidade e da família do sentenciado.
