A Justiça determinou que a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) terá que adaptar todos os prédios para garantir acesso a pessoas com deficiência. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da 1ª Vara Federal de Pelotas que estipulou prazo de 120 dias para que a instituição apresente cronograma de execução e previsão orçamentária das obras.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, a grande maioria dos prédios não possui acessos especiais, como rampas e banheiros adaptados. A procuradoria alega que já foram feitos vários acordos administrativamente com a universidade visando à acessibilidade e que nada foi realizado. As tratativas iniciaram em 2003.
A sentença foi proferida em agosto do ano passado e a UFPel apelou ao tribunal. A universidade alega que vem tomando as medidas necessárias para adaptar seus prédios e que a interferência do Poder Judiciário fere a harmonia entre os poderes.
