O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) decretou nesta quarta-feira (30) a interdição ética do ensino de disciplinas médicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Hospital Universitário de Canoas (HU). A decisão ocorre por falta de contrato entre as partes e devido às "péssimas condições para formação médica", de acordo com o Conselho.
Na prática, nenhum professor ou aluno da Universidade poderá realizar o atendimento ou estágio acadêmico junto ao hospital. Atualmente, o Hospital Universitário é administrado pela Associação Saúde em Movimento. De acordo com o Cremers, não existe um contrato da universidade com o hospital.
Em nota (leia a íntegra abaixo), a Ulbra afirma que o Cremers não possui competência legal para suspender ou interditar as atividades educacionais e que o curso de Medicina é reconhecido e autorizado pelo Ministério da Educação.
Segundo o presidente do Conselho, Eduardo Trindade, também foram constatados problemas graves nas atividades, entre eles o atendimento simultâneo de um paciente por mais de 10 estudantes. A decisão, no entanto, não impacta a população.
— Não há como realizar o ensino da Medicina nas condições atuais. A decisão não impacta a população, porque interdita a parte docente. Exceto se o hospital use os alunos como mão de obra barata, o que não pode ocorrer. Quem realiza o atendimento é o professor — explicou o médico.
Procurado, o Hospital Universitário alega que a equipe de professores e estudantes realizam mil consultas ambulatoriais por mês na instituição e que a interdição pode afetar os atendimentos. O HU também informou que o contrato com a Ulbra deve ser assinado na próxima semana.
Conforme o Cremers, a interdição seguirá até que as instituições comprovem a validade dos contratos e também a regularidade do HU como hospital de ensino. Se algum médico descumprir a determinação, será considerado "ilícito ético".
Nota na íntegra da Aelbra, mantenedora da Ulbra:
"A Universidade Luterana do Brasil – Ulbra Canoas/RS, por meio de sua consultoria jurídica e de sua mantenedora AELBRA, vem a público repudiar o conteúdo e a forma do chamado Auto de Interdição do Ensino Médico 01/2025/RS, expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), e esclarecer quanto à sua absoluta ilegitimidade jurídica e administrativa.
1. O CREMERS não detém competência legal para suspender ou interditar atividades educacionais de qualquer curso de graduação, função essa que pertence exclusivamente ao Ministério da Educação, conforme a Constituição Federal (art. 209 e 211) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Qualquer ingerência do CREMERS nessa seara constitui violação à autonomia universitária, garantida constitucionalmente.
2. O alegado “procedimento administrativo” mencionado pelo CREMERS é unilateral, ausente de contraditório e ampla defesa. A Universidade não foi previamente notificada, nem teve a oportunidade de manifestação, sendo surpreendida por uma medida divulgada diretamente à imprensa, sem respaldo técnico, jurídico ou ético.
3. A nota e o auto expedido pelo CREMERS não possuem qualquer eficácia jurídica para interferir nas atividades pedagógicas da Ulbra Canoas, nem para coagir docentes, alunos ou pacientes. O uso da autoridade pública para fins intimidatórios, sem base legal ou respaldo judicial, configura, em tese, ilícitos administrativos e penais, que serão devidamente apurados nas esferas competentes.
4. O Curso de Medicina da Ulbra Canoas segue autorizado e reconhecido pelo MEC, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e campo de práticas regularmente estabelecido. As atividades acadêmicas, incluindo estágios supervisionados, seguem integralmente mantidas e em conformidade com os regulamentos educacionais e sanitários vigentes.
5. Há mais de 20 anos, a Ulbra mantém convênio regular com a Prefeitura de Canoas e com o Hospital Universitário para as práticas de ensino, o que garante a continuidade das atividades acadêmicas de forma segura e legal.
6. Conclamamos toda a comunidade acadêmica a manter a serenidade e a continuidade das atividades programadas, desconsiderando a nota divulgada pelo CREMERS. Qualquer tentativa de intimidação será enfrentada com firmeza, pela via legal e institucional, em defesa dos direitos dos nossos estudantes, professores e da sociedade. A Universidade reafirma seu compromisso com a ética, com a excelência do ensino médico e com a saúde pública, e continuará promovendo a formação de profissionais qualificados, comprometidos com o bem-estar da população brasileira."
