Nesta quarta-feira (13) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar um recurso a respeito da autorização de importação de sementes e cultivo da cannabis sativa para fins medicinais.
A sessão tem início às 14h. Decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.
Os ministros vão julgar recurso de uma empresa de biotecnologia que deseja autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis.
A questão não envolve legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos
