Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia que médicos realizassem a assistolia fetal – procedimento utilizado em casos de aborto legal decorrentes de estupro – foi suspensa por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo informa o G1. Nesta sexta-feira (17), o magistrado acatou um pedido do PSOL, no qual entende-se que prática viola o Código Penal Brasileiro, que não impõe limite de tempo ao aborto legal.
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