O Hospital Regional do Vale do Rio Pardo passará para o escopo da Secretaria Estadual da Saúde (SES) pelos próximos 30 anos. O protocolo de intenções foi assinado nesta terça-feira (22) entre o governo do Estado, a prefeitura de Rio Pardo e o Ministério Público (MP). Com isso, tanto a assistência médica quanto a gestão de pessoas ficarão a cargo do governo gaúcho. Atualmente, o hospital é referência para cerca de 250 mil pessoas.
Desde 2020, o hospital está sob intervenção estadual, por decisão da Justiça, após uma operação policial apontar supostos desvios na ordem dos R$ 15 milhões por parte da então administradora. A Operação Camilo cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apurava crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. Os valores que teriam sido desviados foram repassados pela União e pelo Estado à Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi).
De acordo com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o objetivo é qualificar e ampliar os serviços.
— Vamos unir todos os esforços para que o hospital seja transformado em um equipamento de saúde regional, atendendo a necessidade não só desta comunidade, mas também dos municípios vizinhos — afirma.
No documento assinado nesta terça, fica estabelecido que a cessão de uso do hospital pelo governo do Estado não será onerosa aos cofres públicos gaúchos. A SES recebe o prédio e todos os equipamentos nele contidos sem custos e sem obrigações sobre o passivo financeiro.
— A exemplo do modelo que fizemos com o hospital de Tramandaí — exemplifica Arita.
Além de Rio Pardo e Tramandaí, o governo do Estado também tem a gestão dos hospitais de Alvorada, de Cachoeirinha e do regional de Santa Maria.
— Devemos fazer uma nova licitação para a escolha da empresa que fará a administração do local. Mas, neste momento, não terá impacto aos usuários — observa.
Para o prefeito de Rio Pardo, Edivilson Brum, a cessão do hospital ao governo do Estado é um fato histórico:
— Foi um acordo com mão forte do Ministério Público. Sempre trabalhamos para que fosse um hospital resolutivo.
A cessão de uso foi acordada entre a prefeitura e a Irmandade de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, proprietária do imóvel.
Operação Camilo
A Operação Camilo foi deflagrada em 27 de maio de 2020 e teve vários desdobramentos. Uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) — Núcleo Saúde e Promotoria de Justiça de Rio Pardo, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apurava crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
Em todas as fases da operação, foram feitos 25 indiciamentos, incluindo o ex-prefeito de Rio Pardo Rafael Barros, o ex-procurador do município Milton Coelho, o presidente da Abrassi, Ricardo Rivero, além de Juarez dos Santos Ramos, ex-presidente do Instituto de Saúde e Educação Vida (uma espécie de administradora da Abrassi), Edemar João Tomazeli (apontado como fundador da organização social) e Fabiano Pereira Voltz (superintendente da Abrassi).
Os delitos investigados teriam sido praticados entre outubro de 2016 e maio de 2020. A estimativa inicial da Polícia Federal é de um desvio que alcance pelo menos R$ 15 milhões dos cofres públicos de Rio Pardo.
