O poder judiciário aprovou a cobrança de uma multa diária no valor de R$ 50 mil ao município de Planalto, no Norte do Estado, por estabelecimento comercial que permanecer funcionando enquanto proibido pelos decretos vigentes do Mapa do Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O pedido de multa foi demandado pela promotora de Justiça, Michele Taís Dumke Kufner, diante da gravidade do quadro apresentado e da saúde pública atual.
O comércio varejista não essencial, especificado como lojas de vestuário, bazares, livrarias, dentre outros, continuava funcionando normalmente, segundo a promotoria, na última sexta-feira (5), quase uma semana após o decreto entrar em vigor. De acordo com o Ministério Público, em contato com a prefeitura, foi constatado que não havia fiscalização por parte do executivo municipal. A promotora, então, decidiu ingressar com o pedido de multa ao poder público.
De acordo com o prefeito de Planalto, Cristiano Gnoatto, a prefeitura vai recorrer da decisão.
- Nós vamos encaminhar ao judiciário todas as medidas administrativas que estamos tomando, para mostrar que nós não estamos parados, como a promotoria diz. Nós temos fiscal na rua, trabalhamos em conjunto com a Brigada Militar, e estamos encaminhando à Câmara um projeto de lei para criar uma multa a esse comércio não essencial. Nós estamos trabalhando sim, e vamos recorrer. Acredito que a promotora acabou se equivocando - afirma o prefeito.
