O acesso aos procedimentos cirúrgicos para reafirmação sexual está mais amplo na rede pública de saúde. Por meio de uma resolução publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Conselho Federal de Medicina, ficou estabelecido que a idade mínima para o início de tratamento hormonal é de 16 anos e que procedimentos cirúrgicos ligados à reafirmação sexual estão liberados a partir dos 18 anos — até então, eram permitidos somente para maiores de 21 anos.
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