Ao todo, 2011 prefeituras gaúchas ainda não concluíram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esse dado representa 47,7% do total pesquisado. O prazo para concluir o plano terminou em agosto de 2012. Os municípios que ainda não elaboraram o documento estão sem receber recursos federais para investimentos nesta área. O estudo é do Tribunal de Contas do Estado. Também foi divulgado o percentual das prefeituras que concluíram o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Os números são parecidos. Ao todo, 47,3% ainda não terminaram, o que representa 209 prefeituras. O prazo inicial para este plano terminou em dezembro de 2013, mas foi prorrogado até dezembro de 2015. A auditora Andrea Mallmann Couto conta que boa parte dos municípios que concluíram os planos não tiveram participação da sociedade em sua elaboração, como manda a lei.
"Na medida em que os instrumentos legais preveem de forma bastante clara e incisiva a necessidade de participação social para garantir a legitimidade dos instrumentos", ressalta a auditora.
O Tribunal de Contas vai encaminhar o relatório da pesquisa para o Ministério Público Estadual e para a Assembleia Legislativa. Em nota, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul afirma que muitas prefeituras enfrentam sérias dificuldades financeiras e, por isso, não concluíram. Também argumenta que a lei que prorrogou o prazo para conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico permite que os planos de resíduos sólidos sejam inseridos nesse mesmo trabalho. Mandaram informações 442 prefeituras. Outras 55 prefeituras não enviaram informações.
