A prefeitura de Porto Alegre levará adiante o projeto de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Pelo modelo, parte dos serviços prestados pela autarquia será repassada à iniciativa privada, enquanto outra parcela ficará sob controle do poder público.
A opção foi confirmada nesta segunda-feira (14), quando o prefeito Sebastião Melo e diretores do Dmae apresentaram a vereadores da base aliada o texto do projeto que será enviado à Câmara. A portas fechadas, a reunião ocorreu no final da manhã, no Centro Administrativo Municipal. Detalharam o texto aos vereadores o diretor-geral adjunto do Dmae, Vicente Perrone, e o diretor de Inovação, Parcerias e Novos Negócios, Matheus Rocha.
Melo ainda pretende ter novo encontro com vereadores e também planeja uma reunião com servidores do Dmae antes de enviar o projeto de lei para votação. O texto deve ser protocolado até o final do mês e tramitar por pelo menos 90 dias antes de ser votado em plenário.
O plano é de evitar que a proposta seja barrada na Justiça. Um artigo da Lei Orgânica exige esse período mínimo de tramitação para que sejam chamadas audiências públicas para discutir projetos que podem resultar em "impacto ambiental negativo".
O que prevê a proposta da prefeitura
Se o projeto for aprovado, os seguintes serviços serão repassados a uma empresa ou consórcio privado:
- Distribuição de água
- Ampliação das redes de água
- Coleta de esgoto
- Tratamento de esgoto
- Cobrança das contas
Já os seguintes serviços ficariam sob gestão pública:
- Captação da água
- Tratamento da água
- Drenagem urbana
- Sistemas de proteção contra cheias
O projeto de lei não estipula prazo para a concessão, mas a tendência é de que seja por um período de 30 anos. Depois desse período, todos serviços voltariam para o controle do poder público.
A prefeitura também já definiu que vai garantir estabilidade aos servidores do departamento que trabalham em serviços que ficarão com a iniciativa privada. A medida deve beneficiar cerca de 400 funcionários e visa alcançar uma pacificação interna no departamento para reduzir reações à concessão.
— É claro que não vamos ganhar todo mundo para essa tese, mas tenho certeza absoluta que se tu garantires que não vai demitir, pacifica muito. As pessoas fizeram um concurso, estão lá há 20 anos, 25 anos, e pensam "como é que eu vou fazer com a minha carreira?" Isso é legítimo — explicou Melo.
Negociação política
Embora tenha margem legal para fazer a concessão sem passar pela Câmara, o prefeito optou por dividir a responsabilidade com os vereadores. Com o envio do projeto, o desafio será conseguir ao menos 18 votos para a aprovação da medida.
Hoje, a base aliada tem 23 vereadores, mas o governo entende que o tema é sensível e pode haver defecções.
Uma das preocupações é de explicar a diferença entre a concessão e a privatização, que ocorreu recentemente em outras empresas públicas. O caso mais emblemático é o da CEEE Equatorial, que registrou piora nos índices de qualidade nos últimos anos, após a desestatização.
Os vereadores mais fiéis ao prefeito avaliam que será preciso construir uma estratégia de convencimento à população de que os serviços vão melhorar com a parceria.
— O primeiro passo é passar para as pessoas que não será privatização, será concessão. As pessoas confundem muito o que aconteceu com a CEEE. Vamos trabalhar muito nos esclarecimentos para colocarmos em votação sem que ninguém tenha dúvidas (sobre o texto) — diz a vice-líder do governo, Cláudia Araújo (PSD)
A oposição vai abrir uma CPI para investigar o Dmae e quer convocar um plebiscito popular para tentar barrar a concessão. O temor é de que essa mobilização gere receio em vereadores de partidos de centro. De outro lado, uma ala da base aliada, ponteada pelo Partido Novo, discursa em defesa de uma concessão total do Dmae.
Marco legal
A principal justificativa para levar a concessão adiante é que, com os investimentos feitos hoje pelo poder público, o município não conseguirá atender as metas do marco legal do saneamento.
A norma federal estipula que, até 2033, é preciso fornecer água potável a 99% da população e tratar 90% do esgoto.
