A força-tarefa criada para remover fios soltos nas ruas de Porto Alegre está paralisada há 39 dias. O grupo, formado pelo Executivo municipal junto à CEEE Equatorial e as empresas de telefonia e internet, foi formado em janeiro de 2024. Mesmo sem a estrutura mais organizada, o trabalho de remoção ainda é feito pelas partes envolvidas.
A última ação coordenada pelo Executivo municipal ocorreu no dia 27 de janeiro. Segundo a prefeitura, a pausa foi feita para o planejamento de um novo cronograma, a partir de uma decisão da justiça. A determinação, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, ocorreu no último mês de dezembro, acatando uma ação da prefeitura de oito meses antes.
Em março, a prefeitura alegou que algumas empresas de telefonia e a concessionária de energia não estavam cumprindo o que havia sido determinado na criação do grupo de trabalho, em janeiro do ano passado.
Uma resolução de 2014 das agências de energia elétrica e telecomunicações (Aneel e Anatel) determina que a manutenção da fiação é de responsabilidade de quem detém determinado fios. No caso, grande parte dos cabos em desuso é de propriedade das empresas de telefonia e internet. Apenas os de energia elétrica são de posse da concessionária.
A decisão judicial prevê que se forme um comitê para montar um novo cronograma, detalhando as responsabilidades de cada órgão e empresa. O documento deve ser entregue à Justiça até o final de março. Caberá ao poder judiciário aprovar o plano para que ele seja executado. Reuniões devem ser feitas ao longo deste mês. Por parte do Executivo, quem lidera esse processo é a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
— Isso é algo muito incipiente, teve uma primeira reunião e agora vai ser feita a segunda, que eu acredito que deve ser mais eficaz por conta da gravidade da situação da qual estamos passando e pela própria determinação judicial que determinou que até o final de março a gente tenha um plano — afirma o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo do município, Nelson Marisco.
A decisão prevê que, enquanto o cronograma não é implementado, a concessionária junto às empresas devem seguir realizando mutirões por pelo menos uma vez na semana. A CEEE Equatorial afirmou que tem realizado ações nas sextas e sábados. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb) esclarece que, mesmo sem o grupo de trabalho, ainda faz o recolhimento de fios e cabos que estejam no chão.
Em nota, a Conexis, responsável pelas empresas de telefonia, afirma que as prestadoras "seguem os padrões estabelecidos em regulamentos e normas técnicas para a instalação de fios e cabos nos postes". Além disso, indica que vem participando de mutirões da prefeitura sobre a rede de cabeamento aéreo (leia a íntegra ao fim da reportagem).
Dois acidentes no mesmo dia
Além de impactar a paisagem da cidade, os fios soltos causam risco à segurança dos moradores, principalmente de ciclistas e motoqueiros.
Na última terça-feira (4), o entregador Thiago Souza, 38 anos, estava descendo a Avenida Cristóvão Colombo, no bairro Independência, de bicicleta quando se deparou com um fio na altura do seu pescoço. Três dias depois ele ainda apresenta ferimentos nos braços e no pescoço.
— Quando eu cheguei perto, o fio pegou no meu pescoço e eu agarrei o fio (com a mão) e cortou minha luva, joguei ele pra cima e me cortou. Se não fosse eu segurar, estaria sem pescoço. Depois fui trabalhar normalmente, com ferimentos e ardendo — conta. A parte do fio que atingiu Thiago já havia sido recolhida na manhã desta sexta-feira (7).
O acidente foi apenas duas horas antes de um adolescente de 16 anos, também ter se machucado ao cair de bicicleta enrolado em um cabo de telefonia. O jovem estava na Rua Doutor Timóteo, no bairro Floresta, quando foi puxado para trás pelo fio. A estrutura só foi recolhida na manhã de sexta, três dias depois do acidente.
Contrapontos
O que diz a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb)
"A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, informa que a força-tarefa para limpeza e recolhimento de fios em desuso, arrebentados e não identificados, abaixo de aproximadamente três metros de altura, iniciou em 12 de janeiro de 2024. O objetivo era dar segurança para os cidadãos e veículos que transitam pelas vias da cidade e, também, diminuir a poluição visual urbana. O trabalho foi interrompido durante a enchente de maio e retomado em julho por uma empresa credenciada e, em agosto, pelas equipes da Prefeitura, nas segundas, quartas e sextas. O cronograma é divulgado no site da Prefeitura. Até o momento, foram retiradas mais de 80 toneladas de fios e cabos por equipes da SMSUrb e pela empresa credenciada em cerca de 180 vias. Na plataforma 156+POA da prefeitura, na aba de fiscalização, o cidadão pode apontar os locais onde há fios e cabos arrebentados e caídos em calçadas.
Sobre a gestão dos fios e postes, a responsabilidade é da empresa que tem concessão federal de distribuição de energia elétrica e das empresas de telefonia. Cabe a ela verificar as irregularidades dos fios e cabos arrebentados ou pendurados. No entanto, por interesse público e por segurança, para diminuir riscos à população, a Prefeitura vem atuando com a Equipe da Força-Tarefa desta Secretaria, criada por determinação do Prefeito, no dia 12/01/2024.
Em março de 2024, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação civil pública, responsabilizando judicialmente as empresas pela ausência de manutenção da infraestrutura de telecomunicação e energia. A Lei Municipal nº 11.870/2015 exige que concessionárias e prestadoras de serviços aéreos retirem fiações excedentes e sem uso, assegurando o cumprimento de normas setoriais.
A ação da prefeitura tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em decisão do dia 18 de outubro de 2024, a juíza Patrícia Antunes Laydner determinou a criação de um comitê composto pelo Município e pelas empresas, com prazo de 30 dias para elaborar um plano de trabalho e outros 30 dias para apresentar um cronograma definitivo de remoção dos fios. No despacho de 4 de dezembro, a juíza reforçou a urgência no cumprimento das obrigações acordadas, destacando a importância da participação ativa das empresas até a organização do cronograma.
Em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no dia 4 de dezembro de 2024, foi determinado que as empresas CEEE Equatorial, Vivo, TIM, Claro e Oi deveria participar semanalmente dos mutirões promovidos pela prefeitura para retirada de fios que estão fora de uso, mas ainda permanecem nos postes da cidade. A decisão foi tomada após a prefeitura relatar que algumas empresas reduziram significativamente sua atuação nos mutirões, descumprindo os acordos firmados e prejudicando o andamento das ações conjuntas.
No dia 13 de janeiro deste ano, equipes da CEEE Equatorial e das operadoras de telefonia retornaram aos mutirões nas sextas-feiras. No momento, a força-tarefa da Prefeitura está dando uma pausa para que sejam realizados ajustes a fim de se adequar às demandas judiciais em curso. No momento, a força-tarefa do comitê judicial, comanda pela CEEE Equatorial, está programada às sextas e sábados até o mês abril. Uma reunião entre as partes, para esclarecer as responsabilidades dos envolvidos na ação judicial, deve acontecer nesta semana."
O que diz a CEEE Equatorial
"A respeito das ações envolvendo a remoção de fios de postes, a CEEE Equatorial informa que vem adotando as medidas de sua responsabilidade, na busca de uma solução possível.
Em apoio aos envolvidos, todas sextas-feiras e sábados, a Distribuidora participa regularmente de mutirões com as empresas de telecomunicações, cujo objetivo é remover a fiação de telefonia, internet e TV que esteja fora de padrão ou prejudicando pedestres e motoristas.
A CEEE Equatorial esclarece que os postes são utilizados em regime de compartilhamento de infraestrutura entre a distribuidora e as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. As empresas de telecomunicações são as responsáveis pela manutenção e padronização de seus cabos e devem manter suas redes de acordo com as normas técnicas vigentes.
A Distribuidora reforça que, nos termos do artigo 4º, parágrafo 8º, da Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel), a responsabilidade pela manutenção da fiação, de acordo com as normas técnicas, é das próprias empresas de telecomunicações. A companhia segue à disposição das autoridades para tratar o tema."
O que diz a Conexis
"As prestadoras de serviços de telecomunicações seguem os padrões estabelecidos em regulamentos e normas técnicas para a instalação de fios e cabos nos postes, incluindo o pagamento pelo uso da infraestrutura, e mantêm equipes de prontidão para manutenção permanente e atendimento de eventuais emergências. Em razão de audiências realizadas no referido processo e junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, as prestadoras reiteram que, a título colaborativo, vem participando, de forma recorrente, de mutirões organizados pela Prefeitura de Porto Alegre para tratar da questão de rede de cabeamento aéreo da cidade."
