Por falta de quórum, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não abriu o período de votações na sessão desta quarta-feira (19). Com isso, foi adiada a análise do projeto de lei que altera as regras para a concessão da licença-prêmio aos servidores municipais.
Diante da falta de parte dos vereadores da base do governo Sebastião Melo, integrantes da oposição, que são contrários ao projeto, não registraram o comparecimento no painel. Apenas 16 vereadores marcaram presença, dois a menos do que seria necessário para abrir a ordem do dia.
— É uma questão de rito. Se nós não temos um número suficiente de vereadores para abrir a ordem do dia, não conseguimos votar nada — explicou a presidente da Casa, Comandante Nádia (PL).
Com o adiamento, o projeto voltará para a pauta da Câmara na sessão de segunda-feira.
O projeto acaba com a possibilidade de que a licença-prêmio seja convertida em pagamento em dinheiro e obriga que o benefício seja exercido em até cinco anos, sem a possibilidade de acúmulo para a aposentadoria.
Na legislatura passada, o governo tentou aprovar um projeto para acabar com a licença-prêmio, mas não conseguiu. Para isso, seria necessário mudar a Lei Orgânica municipal.
No atual governo, Melo não tem os 24 votos necessários na Câmara para acabar com a licença, por isso optou por tentar aprovar o projeto que altera as regras do benefício. Para a aprovação, são necessários 18 votos favoráveis.
