Famílias que forneceram o endereço da prefeitura de Porto Alegre como local de residência na inscrição do Auxílio Reconstrução serão contatadas a partir desta terça-feira(23). Segundo a prefeitura, mensagens de WhatsApp serão enviadas a 1.714 famílias com recomendação de corrigir o dado no site do Registro Unificado.
A Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo federal, encaminhou nesta segunda-feira (22) às prefeituras gaúchas a listagem com os principais problemas que impediram a liberação do Auxílio Reconstrução para 115.765 famílias no Estado.
Em Porto Alegre, segundo a prefeitura, outras inconsistências de dados, como endereços duplicados ou inexistentes, assim como residências fora da área atingida pela enchente, dependem de unificação das duas manchas de inundação. O município incluiu áreas de deslizamento e enchente ocorridas no fim de maio, informações que não constavam na mancha considerada pelo governo federal para conceder o benefício.
Conforme o Paço Municipal, também há "endereços segmentados declarados nos cadastros (por exemplo, avenida C, número 510, beco 3, Casa 5) que os sistemas de cruzamento de dados não localizam e são difíceis de rastrear". Isso resulta em pedidos negados para moradores porque outro residente, naquele mesmo local, já recebeu o benefício.
Até a manhã desta terça-feira (23), a prefeitura de Porto Alegre enviou 186 mil cadastros do Registro Unificado para recebimento de Auxílio Reconstrução. Do total, 61,6 mil foram aprovados/pagos; 30,6 mil reprovados; e 72,1 mil estão processamento/análise pelo governo federal. Há 7,8 mil cadastros aprovados, aguardando o "aceite" na plataforma gov.br. O restante diz respeito a cadastros em duplicidade (13,8 mil) ou cancelados pelo responsável (902).
Além de Porto Alegre, Guaíba é outro município que também tem famílias que se inscreveram informando o endereço do poder executivo municipal. A prefeitura de Guaíba afirma que não fará contato ativo com essas pessoas, que precisam acompanhar o status de análise no site gov.br. Sobre a unificação da mancha de inundação, a reportagem aguarda retorno do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Além de Porto Alegre, outros municípios gaúchos também apresentaram essa demanda ao governo federal.
Critérios para não aprovação do pagamento do Auxílio Reconstrução, segundo o governo federal
- CPF inválido
- Família com requerimento em mais de um município
- Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução
- Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada
- Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução
- CPF de pessoa menor que 16 anos
- CPF com registro de óbito nas bases do Governo Federal
- Família cadastrada no mesmo endereço de outra família
- Responsável familiar não é titular do CPF informado
